Processo Judicial Eletrônico é implementado na Justiça Eleitoral
Florianópolis (SC)
Na sessão administrativa desta
terça-feira (4), os juízes do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa
Catarina aprovaram a resolução que implanta o Processo Judicial Eletrônico
(PJe) no âmbito da Justiça Eleitoral catarinense (Resolução n. 7963/2017).
Durante a fase inicial, que compreenderá um período mínimo de 90 dias, o uso do
sistema será facultativo. A partir de 7 de julho deste ano, seu uso se tornará
obrigatório para algumas classes processuais (Portaria P n. 102/2017), para as
quais não mais serão aceitas petições entregues em papel na sede do TRE-SC. A
ampliação do uso para todas as classes acontecerá após esse prazo. Já a
instalação nas zonas eleitorais será realizada em um momento posterior, ainda a
ser determinado. Conforme previsão do Tribunal Superior Eleitoral, até o ano de
2019 o PJe deverá estar implementado em todas as zonas eleitorais do país.
O presidente do Comitê Gestor Regional para administração do Processo Judicial
Eletrônico, juiz Helio David Vieira Figueira dos Santos, destacou a agilidade
que a implementação trará para a Justiça Eleitoral catarinense. "É um
sistema aparentemente muito moderno e será de grande utilidade para os
advogados que migrarão para essa nova cultura. O PJE é um sistema intuitivo,
com um ótimo editor de textos e para a Justiça Eleitoral será de grande valia,
principalmente nas eleições." O Processo Judicial Eletrônico é um sistema
do CNJ – Conselho Nacional de Justiça e já vem sendo utilizado por vários
outros ramos do Judiciário. O sistema é baseado em fluxo de trabalho, ou seja,
no fluxo que o processo judicial segue dentro da estrutura de trabalho da
secretaria do Tribunal, explicou o secretário judiciário do TRE-SC, Daniel
Schaeffer Sell.
O sistema permite uma visualização mais simples das peças, além de possibilitar
seu uso remoto. Ademais, torna possível a integração direta com outros órgãos,
ao contrário de alguns sistemas utilizados pela Justiça Eleitoral que permitem
ao público externo somente efetuar consultas. Além do treinamento aos
servidores, existe a proposta de realizar um convênio com a Ordem dos Advogados
do Brasil – Secção de Santa Catarina para que seja efetuado também treinamento
aos advogados, embora alguns deles já tenham familiaridade com o sistema em
razão de sua utilização em outros órgãos.
Podem ser enumeradas diversas vantagens na utilização do PJe, tais como
diminuição significativa de gastos, especialmente com papéis, além de redução
do trabalho repetitivo do servidor na tramitação dos processos. No entanto, a
principal vantagem do sistema é “racionalizar e agilizar os processos para que
a sociedade tenha um retorno rápido das suas demandas”, ressaltou o secretário
judiciário. O PJE do TRE-SC passará a ser compartilhado em sistema de nuvem, a
exemplo do Tribunal Superior Eleitoral e de outros Tribunais Regionais
Eleitorais que já aderiram ao novo formato.
TEXTO/ ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO