Prestação de contas pública aponta problemas de Maracajá

Maracajá (SC)

A administração municipal de Maracajá tem dois problemas que precisam ser enfrentados urgentemente e que são fundamentais para que a cidade possa ter a qualidade de vida que todos querem. A conclusão é da primeira audiência pública para prestação de contas da administração, referente aos meses de janeiro e fevereiro, realizada na noite de quarta-feira (29), quando todos os dados de receitas e despesas realizadas foram apresentadas à comunidade, inclusive com notas fiscais pagas colocadas ao alcance do público.

"Sem que a administração municipal tenha a participação da comunidade, e as pessoas e suas representações, fiscalizem cada nota fiscal paga, cada serviço realizado, cada contrato firmado, não será possível apenas ao prefeito fazer tudo isto sozinho, é impossível; este é um dos maiores problemas da administração", disse o prefeito Arlindo Rocha, ao final da audiência pública que contou com a presença de quase 100 pessoas. O segundo grande problema, constatou a assembleia, é o fundo de previdência dos servidores municipais, o Fumprevi/Maracajá.

O cálculo atuarial desenvolvido pelo Banco do Brasil em 2016 estimou uma dívida superior a R$ 13 milhões da Prefeitura com o Fumprevi. Uma consultoria particular, contratada pela prefeitura, também em 2016, fez o mesmo cálculo e concluiu que o déficit é ainda maior, mais de R$ 14 milhões, apontaram os dados apresentados por técnicos da administração municipal. Em 2016, por decreto, a administração definiu um calendário de amortização desta dívida, que se estende até 2045. Naquele ano, o déficit será zerado, mas a cidade terá pago R$ 33 milhões ao Fumprevi/Maracajá.

"Esta conta inviabiliza a atual e todas as próximas administrações pelos próximos 38 anos; neste período não haverá investimentos com recursos próprios, a não ser que todos participem, esqueçam suas bandeiras e interesses político-partidários e, juntos, administrem a cidade, fiscalizando a aplicação de cada recurso municipal", concluiu o prefeito Arlindo Rocha. A dívida com o Fundo é fruto de contribuições insuficientes nos primeiros anos e irregularidade nas contribuições patronais ao longo da última década, que geraram parcelamentos que a atual administração ficou com a obrigação de quitar, algo em torno de R$ 1,5 milhão.

Como positivo, apontaram os levantamentos da contabilidade municipal, a administração terminou 2016 com R$ 263 mil em caixa, fruto do repasse do governo federal, no último dia do ano, referente a repatriação de recursos. Nesta quarta-feira, quase 90 dias depois, sem ter feito novas dívidas, honrado todas as despesas realizadas, a administração tem quase R$ 2 milhões em caixa, desvinculados, livres para manutenção do município.

Da audiência participaram seis dos nove vereadores de Maracajá - Alacide Rocha, Roldinei da Silva, Volnei Rocha (todos do PMDB), Geraldo Leandro(PSD), Prezalino Ramos (PSDB) e Valmir Pedro (PP)- e todos foram unânimes em reconhecer a importância da prestação de contas, da transparência e da fiscalização na aplicação dos recursos. O vice-prefeito Ademir de Oliveira (PP) salientou, ainda, o aspecto inédito da iniciativa da administração municipal. "Estamos inaugurando a implantação de uma nova cultura no município, a da transparência e da participação popular, importantíssima neste momento pelo qual o Brasil atravessa", disse Ademir.

TEXTO/ASSESSORIA DE IMPRENSA
FOTO/DIVULGAÇÃO

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Postado por REDAÇÃO JINEWS

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