Presidente da Câmara afirma que Plano Diretor de Rincão tem "série de problemas"
Balneário Rincão (SC)
Vereador Jorge Costa, presidente do Legislativo do Balneário Rincão, alega que o Plano Diretor protocolado no Legislativo do Rincão no final de março tem uma série de problemas.
"O Plano Diretor orienta que na hora de pedir licença ambiental a cidade procure a Fepam, que é o órgão ambiental do Rio Grande do Sul. Na hora de retirar alvará está escrito no plano que se respeite normas dos Bombeiros e da Polícia Civil da Bahia. Eles copiaram de planos diretores de outros estados, mas não adaptaram a lei para a nossa realidade. Agora vamos conversar com o prefeito para saber se vamos alterar por aqui ou se o plano será devolvido à empresa. Da forma como está ele não será votado", avisa.
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