Prefeituras devem responder questionário do TCE/SC que avalia Efetividade da Gestão Municipal

Florianópolis (SC)

(Ouça)

(TCE Informa)

LOCUTOR:  O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), concluiu nesta terça-feira, 11/04, o envio dos questionários eletrônicos do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), relativo ao exercício de 2017, para as 295 prefeituras catarinenses. A adesão dos municípios ao Índice é obrigatória e o preenchimento deve ser feito até 15 de maio.

 Este é o terceiro ano consecutivo que o IEGM é aplicado em Santa Catarina. O Índice é uma ferramenta para avaliar a qualidade dos gastos municipais e apresenta uma radiografia da gestão pública em sete dimensões: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação. Com base nos dados enviados pelos municípios, será elaborado o relatório de 2018 e estará disponível no segundo semestre.

Os agentes públicos vinculados às sete áreas abrangidas pelo IEGM deverão responder a 225 quesitos. A inovação deste ano será a possibilidade de os agentes públicos avaliarem o próprio questionário e contribuírem para aprimorar o processo.

O Manual do IEGM 2018 que traz a metodologia da pesquisa está disponível no Portal do TCE/SC (www.tce.sc.gov.br). O Índice é um instrumento que apura a qualidade e a efetividade dos gastos e das políticas públicas. Os dados possibilitam a mensuração dos serviços prestados ao cidadão. Na comparação dos resultados do IEGM de 2016 com 2015, Santa Catarina ficou na quarta colocação nacional, atrás de Brasília, São Paulo e Paraná. Porém houve queda de um décimo na média estadual.

Numa escala que vai de 0 a 1, o Estado caiu de 0,6 para 0,59. Isso foi causado por uma variação negativa nas áreas de educação, planejamento e meio ambiente. Saúde, gestão fiscal, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação apresentaram variação positiva na comparação com os dois anos anteriores. Araranguá, no Sul do Estado, em 2015, e Formosa do Sul, no Oeste, em 2016, lideraram o ranking de efetividade na gestão pública. Calmon, no Planalto Norte, teve o pior Índice nos dois anos.

O coordenador do Índice de Efetividade da Gestão Municipal, auditor fiscal de controle externo do TCE/SC, Celso Guerini aponta o valor do Índice para o aprimoramento da gestão municipal e para o exercício do controle social

(Sonora Celso Guerini)

Esse quer ser mais um instrumento que é colocado e disponibilizado tanto para o gestor público, quanto para o cidadão, quanto para nós mesmos, instituições de controle externo, para que de forma objetiva nós tenhamos assim um retrato, uma radiografia da gestão municipal ano a ano. Ao cidadão também interessa saber afinal de contas como é que está o seu município e a partir disso ele mesmo pode aferir se aquilo tem procedência, se é consistente se não é consistente e aí ele tem elementos para reivindicar, ou para elogiar, enfim o que se colocar a respeito de análises e avaliação da gestão pública.

LOCUTOR: Após a entrega dos questionários, o Índice de Efetividade da Gestão Municipal entra na fase da validação dos resultados. A coordenação do IEGM pretende entregar o Anuário 2018, com os dados de 2017, no mês de agosto. O documento será enviado para todas as prefeituras e disponibilizado no Portal do TCE/SC.

O coordenador Celso Guerini salienta que está à disposição dos agentes públicos para o esclarecimento de dúvidas no período estabelecido para o envio das respostas da pesquisa.

(Sonora Celso Guerini)

Já mantivemos contatos principalmente com os controladores e controladoras internas dos 295 municípios. Temos o máximo interesse em auxiliar quem eventualmente tenha alguma dificuldade. Estamos abertos e dispostos a prestar todas as informações que forem necessárias. Para minha surpresa já temos respostas de algumas prefeituras que alguns questionários já nos responderam. Então não haverá dificuldade, não haverá também necessidade de prorrogação. 30 dias ou mais é um tempo bastante suficiente para a resposta destes questionários.

(TCE Informa)

(Tempo: 04’45”)

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

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Postado por REDAÇÃO JINEWS

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