Prefeitura de Içara emite nota

Içara (SC)

O Município de Içara foi surpreendido, por notícia divulgada na imprensa, de que o Promotor Público Marcus Vinícius de Faria Ribeiro instaurou inquérito civil para apurar a legalidade da venda dos imóveis da chamada "caixa de carvão". Caso o fato seja confirmado, uma vez que a prefeitura sequer foi notificada, a conduta do promotor público causa perplexidade, pelas razões que merecem destaque:

1. A alienação dos imóveis, que já vem sendo debatida há meses, foi autorizada pela lei municipal 4016, de 23 de junho de 2017. Só agora, quase 90 dias depois da publicação da lei, às portas da licitação, o Promotor questiona a legalidade da alienação?

2. Quando, mediante a mais uma denúncia infundada do servidor Vanderlei Zanetta, acusando o município de se defazer de áreas públicas, este mesmo promotor ARQUIVOU a notícia diante da comprovação de que os imóveis foram adquiridos por transação tradicional. Ou seja, a condição LEGAL dos imóveis já foi aferida e confirmada por este mesmo promotor público. 

Portanto,  se tal medida realmente foi tomada pelo promotor público Marcus Vinicius,  o município tomará medidas institucionais necessárias,  uma vez que a ação do promotor se traduz em inegável prejuízo ao município, e haverá responsabilização por isso.

Deixamos claro o respeito à liberdade de atuação dos órgãos de fiscalização, notadamente do Ministério Público. Contudo,  não se concebe que, sob pretexto de exercer função investigativa, o Promotor Público dispare ação extremamente danosa ao Município e, ao mesmo tempo, sem qualquer fundamento que aponte para irregularidades. O resultado, nefasto, será o prejuízo irreversível da licitação regularmente organizada.

Por fim, é importante relembrar que vivemos em uma democracia e, não havendo desrespeito à lei nem indicativo de corrupção, a gestão da cidade é exercida por quem foi outorgado para tal através do voto popular. 

TEXTO/ASSESSORIA DE IMPRENSA 

• Tweet
• Compartilhar

Postado por REDAÇÃO JINEWS

Tudo o que acontece em Içara, Balneário Rincão e na região você encontra primeiro aqui!