• Prefeitos definem pautas estratégicas para o segundo semestre

Prefeitos definem pautas estratégicas para o segundo semestre

09 Ago, 2018 09:14:51 - Política

Florianópolis (SC)

A Federação Catarinense de Municípios (FECAM) definiu as linhas de ação e pautas estratégicas para o segundo semestre, durante a Assembleia Geral Extraordinária de Prefeitos, nesta quarta-feira (8/8), no auditório Antonieta de Barros na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc). A reunião foi conduzida pelo presidente da instituição, prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni, e a vice-presidente, prefeita de São Cristóvão do Sul, Sisi Blind, além de membros da diretoria, Conselhos e dos Consórcios Municipais.

Para acompanhar de perto todas as decisões relacionadas à saúde, a FECAM vai instituir uma Câmara Setorial. Composta por gestores indicados pelas associações de municípios, o grupo irá participar, por exemplo, de reuniões do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) e da Comissão Intergestora Bipartite (CIB). "Essa ação nos aproxima das discussões que envolvem assuntos relacionados à saúde dos municípios. Desta forma poderemos contribuir com sugestões e direcionamentos antes de qualquer decisão final", explica Morastoni.

Durante a reunião, o colegiado definiu temas prioritários para pauta de reivindicações a ser entregue aos candidatos ao Governo de Santa Catarina, ao Senado Federal, Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa. Os prefeitos poderão enviar sugestões à FECAM até a próxima segunda-feira (13/8).

Termos de Cooperação 

A FECAM assinou Termos de Cooperação Técnica referente aos seguintes temas: Municípios Solares; estruturação do Programa Estadual de Regularização Fundiária (REURB-SC) e o Programa Lixo Zero 2030.

Projeto Municípios Solares

O projeto Municípios Solares é uma iniciativa do Instituto para o Desenvolvimento de Energias Alternativas da América Latina (IDEAL) com o apoio da Federação Catarinense de Municípios (FECAM). O objetivo, segundo o presidente do Instituto Ideal, Mauro Passos, é incentivar os municípios de Santa Catarina a investirem em usinas solares e, dessa forma, economizarem nas despesas com a conta de luz. Nos próximos meses, o projeto será apresentado em seis regiões do Estado. 

Programa REURB-SC

O Termo de Cooperação assinado pela FECAM e a Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação busca viabilizar os títulos de propriedade para as famílias de baixa renda, e por consequência, uma moradia digna. Dentre as metas, explicou a secretária de Assistência Social, Romanna Remor, pretende fomentar o crescimento urbano ordenado, a melhoria da infraestrutura, e o aumento das receitas dos municípios com a futura incidência do IPTU e ITBI.  O programa pretende formalizar títulos de propriedades, até então, irregulares e garantir o desenvolvimento das funções sociais. O programa será apresentado nas Associações de Municípios, conforme cronograma de apresentação divulgado no site da FECAM.

Programa Lixo Zero 2030

Ciente das dificuldades em atender a Lei 12.305/2010 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a FECAM assinou convênio com o Instituto Lixo Zero Brasil para juntos realizarem ações voltadas à busca de soluções para os resíduos sólidos. Segundo o presidente do Instituto Lixo Zero Brasil (ILZB), Rodrigo Sabatini, A partir disso passará a divulgar e promover o conceito Lixo Zero, por meio de ações mobilizadoras.


FECAM cria comissão para acompanhar o Sistema Integrado de Gestão do TCE/SC

A Federação Catarinense de Municípios (FECAM) realizou audiência pública, na quarta-feira (8), para apresentação do Sistema Integrado de Gestão (SIG). O projeto do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) pretende integrar a base de dados das contas públicas dos 295 municípios catarinenses, câmara de vereadores e suas unidades gestoras. O evento ocorreu após a Assembleia Geral Extraordinária de Prefeitos da instituição.

O Consórcio de Informática na Gestão Pública (CIGA) representará o Sistema FECAM no processo de acompanhamento da proposta do SIG, por meio de uma Câmara Técnica Setorial Multidisciplinar, composta por 22 representantes, entre prefeitos, contadores, diretores de associações, representantes das áreas de recursos humanos, tributos, entre outros. O grupo foi criado durante a Assembleia de Prefeitos, realizada na manhã do desta quarta-feira.

“Modernizar o sistema é um passo importante para as administrações públicas, principalmente para trazer mais eficiência e transparência na gestão”, afirmou durante a abertura do evento, o presidente da Fecam, prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni. Fizeram parte da mesa o presidente do TCE/SC, Luiz Eduardo Cherem, o promotor de Justiça do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa do Ministério Público de Santa Catarina, Samuel Naspolini e o presidente do Consórcio de Informática na Gestão Pública (CIGA), prefeito de Luzerna, Moisés Diersmann.

Ao longo dos últimos dois anos o TCE/SC estuda um novo modelo tecnológico, cuja ideia baseia-se em uma plataforma única e integrada de gestão. “Queremos agora viabilizar esse processo e posteriormente debater qual será a melhor forma desse sistema acontecer. O mais importante é que tudo ocorra sem nenhum ponto de interrogação ao fim do processo, trazendo ainda mais transparência na administração pública e para a sociedade”, afirmou o presidente do Tribunal, Luiz Eduardo Cherem.

Para o promotor de Justiça, Samuel Naspolini, “a construção de um novo sistema sempre lança desafios. Com a disposição de todos e com a abertura da Fecam, a construção desse sistema pode ser feita de forma democrática”.

A apresentação do sistema em estudo foi realizada pelo diretor de Controle dos Municípios (DMU) do TCE/SC, Moisés Hoegenn. Ele destacou que a plataforma busca otimizar as atividades do Tribunal de Contas e dos municípios eliminando as remessas de dados ao órgão fiscalizador. “Pretendemos, através de ferramentas informatizadas já desenvolvidas por outros entes públicos e os códigos-fonte cedidos ao Tribunal, compartilhar informações entre os municípios, o Tribunal e outros órgãos de controle”, explicou. “Com o sistema teremos mais eficiência, modernização e há uma expectativa significativa de redução de custos, tanto de infraestrutura como de pessoal das prefeituras”, completou.

Dados

Pesquisa realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), apresentada durante a audiência, revelou que 39% das prefeituras catarinenses possuem até cinco sistemas em operação; outras 42% têm entre 5 e 10 sistemas e 19% mantêm mais de 10 sistemas. Outro dado revelado pelo levantamento aponta que 52% dos administradores municipais reclamam da falta de integração entre os sistemas das prefeituras com o TCE/SC; 58% possuem dificuldades técnicas no envio bimestral das informações ao Tribunal; 75% possuem retrabalho para enviar informações bimestrais; 11% das prefeituras estão satisfeitas com os atuais sistemas e relatórios e apenas 1% está satisfeita com o atual modelo do e-Sfinge.

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