Home / Notícias / Geral / Prazo para regularização de dívidas termina no dia 31

Prazo para regularização de dívidas termina no dia 31

07 Out, 2016 11:07:40 - Geral

Cocal do Sul (SC)

Prazo para regularização de dívidas termina no dia 31 de outubro em Cocal. Desconto é de até 90% de desconto sobre juros e multa.

O contribuinte de Cocal do Sul que possui débitos com o fisco municipal poderá colocar em dia a sua dívida até o dia 31 de outubro aproveitando o benefício por meio do projeto de Lei 1.289/2015 que concede desconto de até 90% sobre o valor de juros e multas.

O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) prevê 90% de desconto para aqueles que quitarem suas pendências em parcela única. Segundo o Secretário de Administração e Finanças, Clédio Fachin o contribuinte deve procurar pelo setor de tributos para o encaminhamento do pagamento e parcelamentos. “A Lei está em vigor até o final deste mês. Nosso objetivo é promover a regularização de créditos tributários decorrentes de débitos das pessoas físicas e jurídicas, relativos a tributos municipais, entre eles estão impostos como IPTU, ISS, entre outros”, explica.

O contribuinte também poderá parcelar suas dívidas em até 36 parcelas mensais mediante deferimento da Secretaria de Finanças.

Confira as facilidades:

90% de desconto (sobre juros e multas) - parcela única

80% de desconto (sobre juros e multas) – 6 parcelas

70% de desconto (sobre juros e multas) – 12 parcelas

60% de desconto (sobre juros e multas) – 18 parcelas

50% de desconto (sobre juros e multas) – 24 parcelas

40% de desconto (sobre juros e multas) – em até 36 parcelas (desde que o débito seja superior a R$ 40 mil)

TEXTO: ASSESSORIA DE IMPRENSA