Política de Defesa dos Animais é apresentada por vereador

Içara (SC)

O objetivo que criar a Política Municipal de Proteção de Animais e da criação do Centro Municipal de Proteção Animal juntamente com o Centro de Castração, sob a responsabilidade municipal da FUNDAI e Secretária Municipal de Saúde de Içara foi encaminhada ao Poder Executivo na forma de anteprojeto, conforme indicação do vereador Lauro Nogueira, na sessão de segunda-feira, 03/12. 

De acordo com o parlamentar nos últimos meses ocorrerão muitas situações de maus tratos aos animais, principalmente de envenenamento. Assim como casos de abandono também são frequentes principalmente em áreas mais remotas da cidade, aumentando o número de animais de rua nos bairros. “A Política de Proteção de Animais é na atualidade o melhor mecanismo sustentável para protegermos nossos animais, sejam eles domesticados ou não. Contribuindo com o trabalho dos fiscais dos órgãos públicos no ato da fiscalização e notificações de maus tratos aos animais”, defende Nogueira.

Já o Centro Municipal de Proteção Animal tem como finalidade prestar serviços de gestão pública, no combate aos maus tratos, no resgate, acolhimento e tratamento dos animais em situação de risco, prioritariamente cães e gatos, além de atuar na educação ambiental. Podendo possuir recintos para atender ao acolhimento temporário de animais silvestres, mediante convênio prévio com o órgão ambiental competente. Os princípios e objetivos da Política Municipal de Proteção Animal são: O bem estar humano e animal; incentivar uma educação ambiental voltada para a posse responsável; controlar a população através da esterilização das populações animais abrangidas por esta lei; controle de zoonoses; identificação, recolhimento e registro dos animais e a fiscalização e punição dos maus tratos aos animais.

TEXTO/ASSESSORIA DE IMPRENSA
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Postado por REDAÇÃO JINEWS

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