• Poder Legislativo promove reunião sobre regularização fundiária

Poder Legislativo promove reunião sobre regularização fundiária

31 Out, 2017 15:50:06 - Política

Içara (SC)

À regularização fundiária dos assentamentos irregulares de Içara, será discutido em reunião na Câmara Municipal, no dia 14 de novembro, às 17 horas, no Plenarinho Adão dos Santos Moreira. De acordo com o vereador Antônio de Mello, autor da proposta, o município possui quase 100 loteamentos irregulares, que através de um marco regulatório, possa buscar maneiras de facilitar a regulamentação desses loteamentos e criar mecanismos para eliminar essa prática de parcelamento de solo. “São áreas já consolidadas, sem uma infraestrutura regular e com inúmeros problemas, considerando-se o desacordo legal”, comentou de Mello. Para o vereador a regularização dos loteamentos permite o município a cobrança de tributos e o fornecimento de serviços públicos. “Além de garantir o direito social à moradia, os proprietários terão condições de contrair financiamentos habitacionais, assim melhorando a condição de habitabilidade”. Serão convidados o prefeito municipal Murialdo Canto Gastaldon, vice-prefeito Sandro Giassi Serafim, secretário de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação Valmir Comin, secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano Arnaldo Lodetti Junior, secretária Municipal de Assistência Social, Habitação, Trabalho e Renda Jaqueline dos Santos, Ministério Público de Santa Catarina e técnicos da prefeitura.   

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