Poder Judiciário amplia sessões virtuais para o direito público, civil e comercial

Florianópolis (SC)

Para manter a recomendação de isolamento social ditada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) com o objetivo de conter a pandemia provocada pelo novo coronavírus (Covid-19), o Poder Judiciário de Santa Catarina amplia as sessões virtuais do Tribunal de Justiça. No início da quarentena, apenas as câmaras criminais realizavam julgamentos a distância. Agora, as competências de direito público, civil e comercial também têm sessões virtuais marcadas até o fim do mês de abril. Serão 52 sessões virtuais neste mês.

Nesta semana estão programadas 11 sessões. A primeira virtual da 7ª Câmara Civil acontece nesta quinta-feira (16), a partir das 9h, com cerca de 200 recursos em pauta. "Entendemos que as sessões virtuais são viáveis, necessárias, eficientes e seguras para o andamento da prestação jurisdicional no 2º grau. Na área civil temos matérias sensíveis no direito de família, de posse, propriedade e contratos, que dizem respeito à vida dessas pessoas com grande repercussão", destaca o presidente do colegiado, desembargador Carlos Roberto da Silva.

Autorizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em caráter excepcional, a votação no julgamento virtual ocorre eletronicamente, por meio da partilha de votos em ambiente tecnológico que assegura a confiabilidade da informação. O desembargador Carlos Roberto lembra que nas situações em que as partes desejem sustentação oral, o Ministério Público queira se manifestar ou haja divergência entre os magistrados, os processos serão adiados para as sessões presenciais. Naquele órgão julgador, por exemplo, até segunda-feira (13), apenas 5% dos processos têm previsão de sustentação oral.

O desembargador Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, que integra a 1ª Câmara de Direito Público, lembra que os julgamentos em sistema virtual não representam uma novidade, porque isso já acontecia parcialmente nas sessões presenciais. Quando não havia sustentação oral ou debates, os processos estavam automaticamente julgados ao final da sessão. Agora, os magistrados julgam os recursos de suas casas. "É um avanço importante, porque permite proteção da saúde de muitos e garante a prestação jurisdicional. Vivemos tempos de Covid, que exigem criatividade e participação solidária de todos", destaca o desembargador Paulo Henrique Moritz, que fará a primeira sessão completamente virtual no dia 17 de abril. Na próxima semana estão programadas mais 12 sessões virtuais, além de 16 na última.​

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Postado por REDAÇÃO JINEWS

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