Plenário debate rodovias e prioridades da Frente Parlamentar

17 Mar, 2017 15:19:20 - Santa Catarina

Florianópolis (SC)

As más condições de rodovias estaduais e federais e a reinstalação da Frente Parlamentar do Transporte pautaram o debate dos deputados na sessão ordinária na manhã desta quinta-feira (16). Por solicitação do líder do governo, deputado Darci de Matos (PSD), o presidente da Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística no Estado de Santa Catarina (Fetrancesc), Ari Rabaiolli, apresentou aos parlamentares um programa de revitalização do setor. As principais demandas são o combate ao roubo de cargas e a ampliação de benefícios fiscais.

Matos destacou a importância da reinstalação da Frente Parlamentar do Transporte e do apoio da Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano, lideradas, respectivamente, pelos deputados Patrício Destro (PSB) e João Amin (PP), em defesa do setor. “A federação tem 30 anos de serviços prestados ao estado, reúne 19,3 mil empresas de transporte em Santa Catarina, com a geração de 133 mil empregos diretos”, disse. “O setor é muito importante, conta com 13 sindicatos no estado, e está sendo penalizado duramente pelas condições das nossas rodovias, que não são boas, pelos aumentos absurdos do óleo diesel, além de enfrentarem outras dificuldades. A grande bandeira é melhorarmos o programa de incentivo fiscal ao transporte rodoviário”, acrescentou o parlamentar.

Em resposta a uma demanda da federação, Destro assinou, durante a sessão, um projeto de lei que propõe a cassação da inscrição estadual de empresas identificadas como receptadoras de cargas roubadas. A partir de agora, a matéria vai ser analisada pelas comissões da Casa. “Temos muitos desafios pela frente, outros avanços são necessários. Temos uma reunião agendada com o secretário estadual da Segurança na próxima semana para tratar da criação de uma delegacia especializada em roubo de cargas em Santa Catarina, umas das reivindicações do setor.”  

Rodovias catarinenses

O deputado Mauricio Eskudlark (PR) enalteceu a iniciativa da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) em lançar, na próxima segunda-feira (20), um grupo técnico para tratar da situação das rodovias estaduais e federais no Oeste de Santa Catarina. O objetivo é contribuir com o planejamento, a eficiência e a segurança da malha rodoviária da região.

Ao exibir no telão do plenário um vídeo enviado ao seu gabinete que retrata as condições da rodovia estadual que liga São José do Cedro a Princesa, no Extremo Oeste do estado, levantou o debate sobre a situação das rodovias catarinenses. “É uma vergonha! A comunidade cobra soluções do Estado. E não é um caso isolado. É lamentável o descaso com as rodovias estaduais. A secretaria regional e o governo infelizmente não têm adotado providências. Precisamos de ações emergenciais para resolver essa questão.”

Os deputados Dirceu Dresch (PT), Altair Silva (PP), Nilso Berlanda (PR), Manoel Mota (PMDB), Neodi Saretta (PT), Serafim Venzon (PSDB) e Valdir Cobalchini (PMDB) cobraram que o Estado invista na manutenção das rodovias. “Não há região que não tenha trechos com problemas semelhantes a esse [em referência ao vídeo]. Como secretário de Infraestrutura, lutei pela criação de um fundo para a manutenção de rodovias. Fico muito frustrado porque saí sem que tivéssemos esse fundo, que teria recursos provenientes do IPVA e das multas de trânsito, por exemplo. Às vezes, o Estado não dispõe de recursos do tesouro nem para tapar buracos, pintar, roçar, limpar as canaletas”, comentou Cobalchini. 

Na opinião do parlamentar, a solução seria a privatização das rodovias. “Não vejo outro caminho. Cito a BR-101, a 116. Imaginem como estariam se não tivessem sido privatizadas”, frisou.  Em aparte, Berlanda manifestou ser favorável à privatização das BRs 282 e 470. Para Venzon, o “ideal é que o poder público providenciasse a infraestrutura necessária, mas a participação da iniciativa privada é uma alternativa para melhorarmos o serviço”.

Contestações

O deputado Mário Marcondes (PSDB) contestou a instalação de uma praça de pedágio em um trecho da BR-101 em São João do Sul, no Sul do Estado. Trata-se de uma das sete cancelas planejadas pela Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) para cobrir a concessão de rodovias federais no Rio Grande do Sul. A estimativa de cobrança inicial é de R$ 9,70.

Ele cobrou providências do Fórum Parlamentar Catarinense. “É um absurdo colocar uma praça de pedágio em São João do Sul, a cerca de 8 quilômetros do Rio Grande do Sul. Vou continuar batendo nessa tecla. Se querem melhorar estradas [do estado vizinho], que façam o posto no Rio Grande do Sul. Além disso, o custo do pedágio é muito maior do que o praticado em Santa Catarina.”

O parlamentar também solicitou à ANTT a revogação da portaria referente à modificação dos acessos à cidade de Tijucas pela BR-101 e o sentido das marginais. “Já denunciei esse caso. A portaria prejudica o desenvolvimento da cidade e de toda a região do Vale do Rio Tijucas. É uma palhaçada feita pela ANTT e pela Auto Pista Litoral Sul. Essa situação tem que ser revertida.”

Paralisação contra reformas do Governo Temer

O deputado Dirceu Dresch repercutiu, na tribuna, a paralisação nacional realizada na quarta-feira (15) contra as reformas trabalhista e da Previdência Social, propostas pelo governo de Michel Temer. “Esse dia marca um novo momento da história política, econômica e social do país, de reação da sociedade, a partir de um movimento que tivemos de destruir um governo eleito democraticamente pelo povo brasileiro. Tivemos mais de 1 milhão de trabalhadores nas ruas. Quero parabenizar todos os que tentam salvar o seu direito à aposentadoria”, disse o líder do PT, que participou do ato em Florianópolis.

O parlamentar exibiu fotos da paralisação no telão do plenário. “A imprensa brasileira e catarinense escondem a manifestação”, comentou. Dresch também anunciou que pretende formar uma frente parlamentar mista, com a participação da sociedade, para discutir o tema da Previdência. “O desemprego aumenta, a desigualdade cresce, as pessoas estão empobrecendo, a economia está parada. Em vez de esse governo resolver os problemas econômicos, reduz as políticas públicas e piora a situação do país e do povo.”

Frente Parlamentar do Setor Madeireiro, Moveleiro e de Celulose

O deputado Nilso Berlanda ressaltou a criação, na quarta-feira (15), da Frente Parlamentar do Setor Madeireiro, Moveleiro e de Celulose. As principais demandas apresentadas pelo setor são a prorrogação da vigência do decreto governamental que reduziu as alíquotas de ICMS e a ampliação do programa de refinanciamento de dívidas (Refis).

Segundo o parlamentar, a Frente tem como objetivos sugerir e acompanhar as políticas públicas e obras de infraestrutura que garantam a competitividade logística e o desenvolvimento econômico sustentável do segmento. “O líder do governo vai ajudar a conduzir esses assuntos com o secretário da Fazenda”, disse Berlanda, com apartes de apoio dos deputados Valdir Cobalchini, Milton Hobus (PSD), Gabriel Ribeiro (PSD), João Amin e Darci de Matos.

Hemosc de Canoinhas

O deputado Antonio Aguiar (PMDB) comentou, na tribuna, o anúncio da reabertura da unidade de coleta de sangue do Centro de Hematologia e Hemoterapia (Hemosc) em Canoinhas. “Parabenizo o governo pela decisão. É importante que as autoridades tenham a sensibilidade de atender o pleito de uma região caracterizada pela solidariedade. Agradeço todos os que se empenharam nessa jornada.” 

Para o líder do governo, deputado Darci de Matos, a decisão corrige um equívoco. “O secretário da Saúde [Vicente Caropreso], atendendo a pedidos, corrigiu uma atitude tomada pela gestão anterior e, com racionalidade, determinou a reativação da unidade.”

Samu

O deputado Neodi Saretta (PT), solicitou esclarecimentos da Secretaria de Estado da Saúde (SES) sobre o anúncio de redução de oito para quatro o número de centrais de regulação de atendimento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). “Ficamos preocupados e buscaremos mais informações. Queremos saber quais são as razões para essa tomada de decisão e se a medida vai otimizar o trabalho desse serviço tão importante ou trazer prejuízos ao atendimento”, disse o presidente da Comissão de Saúde da Casa.

Plano estadual de tratamento oncológico

O deputado Serafim Venzon (PSDB) destacou a autorização concedida pelo Ministério da Saúde para a ampliação do plano estadual de tratamento oncológico em Santa Catarina. “O projeto apresentado pela Secretaria de Estado da Saúde para ampliar a rede de atendimento às pessoas com câncer foi aprovado. Cumprimento toda a equipe responsável pela elaboração desse plano e as autoridades pela mobilização. Essa decisão significa um aporte um pouco maior de recursos para o estado e, mais importante, um melhor atendimento para a população.”

Derrubada de veto

Aguiar também agradeceu o apoio dos parlamentares para a derrubada do veto do governador ao projeto de lei que garante exclusividade aos profissionais licenciados em Educação Física para atuação na disciplina no âmbito da educação básica na rede estadual catarinense. A matéria é de autoria do parlamentar.

Agricultura familiar

Dirceu Dresch cobrou a implementação de políticas públicas voltadas à agricultura familiar no estado. “Aprovamos boas leis, como a do microprodutor rural, fundamental para desenvolver o turismo rural, mas elas não são regulamentadas e, assim, não beneficiam a sociedade”, citou. 

Em nome das organizações e entidades sindicais dos agricultores, o parlamentar fez um apelo ao governo estadual. “Precisamos fazer a nossa parte, com projetos, políticas e investimentos em infraestrutura. A pequena propriedade do estado precisa de apoio. Precisamos garantir estradas, internet, energia elétrica para o agricultor trabalhar com dignidade. Esperamos avançar nesses temas para trazer mais tranquilidade e segurança aos nossos agricultores.”

Combate à violência no campo

Em pronunciamento na tribuna, o deputado Altair Silva manifestou preocupação com o aumento da criminalidade no meio rural. Ele destacou um projeto de proteção de propriedade rural desenvolvido em Chapecó, iniciativa que envolve entidades ligadas ao agronegócio, governos e a Polícia Militar. “É nosso dever proteger as famílias do campo. Esperamos que essa experiência de Chapecó seja bem-sucedida. Assim, poderemos instalar em outras cidades para reduzir a violência no interior.”

Arrancada de Caminhões

O deputado Manoel Mota (PMDB) parabenizou os organizadores da Arrancada de Caminhões de Balneário Arroio do Silva, evento realizado entre 9 e 12 de março. “A cidade recebeu mais de 100 mil pessoas. A festa foi linda, extraordinária, com muitos momentos de emoção! É uma forma de valorizarmos os caminhoneiros, que carregam as riquezas do Brasil pelas estradas.”

TEXTO/ AGÊNCIA ALESC 

REDAÇÃO JINEWS
Postado por REDAÇÃO JINEWS

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