Plano Municipal de Saneamento segue nas comissões

05 Jun, 2018 10:08:47 - Política

Içara (SC)

Apenas duas contribuições foram recebidas pela Câmara Municipal para o Plano Municipal de Saneamento Básico. A consulta faz parte das diretrizes nacionais para a elaboração da legislação. Além de reiterar a ampla participação da comunidade, dos movimentos e das entidades da sociedade civil, o gestor do serviço público deve promover também a divulgação dos estudos, receber sugestões e críticas.

O conteúdo da proposta de lei PE 56/2018 é premissas do diagnóstico da situação e dos impactos nas condições de vida; objetivos e metas de curto, médio e longo prazo para a universalização; desempenhos necessários para atingir os objetivos e as metas; ações para emergências e contingências; além de mecanismos e procedimentos para a avaliação.

A redação atual pode ser conferida em www.camaraicara.sc.gov.br/consulta-publica.

O PE 56/18 segue em análise na Comissão de Finanças, Orçamento e Contas.

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