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Plano Diretor de Içara retorna a Comissão Temporária no Legislativo

17 Jun, 2020 20:37:39 - Política

Içara (SC)

Vereadores aprovaram o requerimento para o desarquivamento do projeto de lei PCLPE/004/2018, que dispõe sobre as diretrizes gerais da política urbana e sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do município de Içara e dá outras providências.

O pedido de reativar o processo para tramitação do projeto de lei foi de iniciativa do presidente da Comissão Temporária de Acompanhamento, Avaliação e Tramitação do Plano Diretor vereador Antônio de Mello.

O projeto de lei estava arquivado seguindo o Regimento Interno da Casa, Art. 143, Parágrafo Único. Onde consta que os projetos que não forem apreciados dentro da mesma legislatura serão arquivados administrativamente, podendo ser desarquivados mediante requerimento à Mesa Diretora, que despachará de plano.

“O trabalho da Comissão encerrou no final do último mês de novembro. E a nossa preocupação é com o andamento do projeto, pois estamos na dependência de contratar técnicos, que serão necessários para as justificativas referentes às emendas que serão apresentadas”, explicou Mello.

“O processo para a contratação da empresa para auxiliar os vereadores está sendo encaminhado”, informou a Diretora do Poder Legislativo, Palmira Luana Henrique.

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