PL desburocratizando aberturas de empresas em Içara
Içara (SC)
Vereadores aprovaram por unanimidade em segunda votação, na sessão ordinária de segunda-feira (10/07), o projeto de lei PL/41/2017, que altera e insere dispositivo a lei municipal Nº 831/90 e da outras providências, de autoria do vereador Higor Robetti. Agora a matéria segue para sanção do Prefeito Municipal para torna-se lei.
O referido projeto de lei estabelece no município o programa “Içara Bem Mais Simples”, desburocratizando a abertura de empresas. Conforme o autor do projeto vereador Higor Robetti uma das medidas é reduzir o tempo de emissão do alvará, que segundo a média nacional é de 100 dias, para no máximo cinco. “Isso beneficia o município, pois temos uma boa localização geográfica, com 20 quilômetros de BR-101, e cortando a cidade a rodovia SC-445 e a Via Rápida. Com isso precisamos criar mecanismos para atrair empresas e fomentar o desenvolvimento econômico de nossa cidade”; destacou Robetti.
Segundo o vereador a elaboração do projeto de lei contou com a participação do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Fundação do Meio Ambiente de Içara (Fundai), Setor de Fiscalização Municipal, Poder Executivo e Legislativo.
TEXTO/ASSESSORIA DE IMPRENSA
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