PGE/SC participa de Semana Nacional da Conciliação com 400 processos

Florianópolis (SC)

Santa Catarina tem mais de um milhão de processos para uma população de pouco mais de sete milhões de habitantes. Isso significa que a taxa de judicialização do Estado é de um processo para cada grupo de sete habitantes. Para ajudar a reduzir esse índice, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) participa da Semana Nacional da Conciliação que começa no próximo dia 30.

A iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) chega a 15ª edição e proporciona maneiras de reduzir a litigiosidade em diversos tipos de ações em andamento. Neste ano foram selecionados 400 processos que envolvem o Estado de Santa Catarina.

As causas selecionadas são de várias áreas e demonstram que SC está disposta a encerrar o litígio pelos valores que entende devidos. Os autores das demandas tiveram até o último dia 15 para enviar os requerimentos.

Todas as 400 ações que foram selecionadas pelo Juizado Especial são consideradas causas de menor potencial. As sessões serão totalmente virtuais e não servirão para a discussão do mérito, apenas os valores devidos pelo Estado ao autor. Isso porque na maioria dos casos, os custos de eventuais recursos movidos por SC tendem a ser maiores do que as indenizações devidas - por isso o aceite da proposta de pagamento feita pelo Estado é a melhor opção.

Para o procurador-geral do Estado, Luiz Dagoberto Brião, que fez o levantamento da quantidade de processos em andamento em SC, “a PGE quer viabilizar uma prestação jurisdicional mais célere, de modo que o Estado, com base no princípio da cooperação, contribua para que essas ações tenham seu tempo de tramitação reduzido”.

“A taxa de judicialização de Santa Catarina é assustadora, mesmo sendo melhor que a do Brasil - onde há um processo para cada quase três habitantes. É por isso que essa iniciativa do CNJ é fundamental para acelerar a Justiça e economizar recursos dos catarinenses”, afirma.

A Semana da Conciliação vai até o próximo dia 4 de dezembro. No ano passado foram realizadas 4,1 mil audiências e os valores negociados chegaram a R$ 71 milhões.

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

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Postado por REDAÇÃO JINEWS

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