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Pedreira detona rochas no Morro Maracajá e é notificada

30 Ago, 2017 11:19:25 - Geral

Maracajá (SC)

A Cedro Engenharia Comércio e Mineração Ltda, uma das pedreiras que vinha operando no Morro Maracajá, foi notificada nesta terça-feira (29) por ter realizado detonação de rochas na última sexta-feira (25), infringindo a legislação municipal.

Conforme a "Notificação para paralisação de atividade" entregue nesta manhã à gerência da empresa por fiscais da Prefeitura de Maracajá, a Cedro Mineração não tem Alvará de Funcionamento e nem Estudo de Impacto de Vizinhança, conforme determina o Plano Diretor de Maracajá.

A exploração de basalto no Morro Maracajá está proibida desde 31 de maio, quando o prefeito Arlindo Rocha baixou decreto impedindo a atividade na área e proibindo a circulação de veículos transportando o material (pedra britada e seus subprodutos), utilizado na construção civil e pavimentação.

A Cedro Mineração recorreu à justiça e em primeira instância, na Comarca de Araranguá, não atingiu êxito ao requerer que o decreto municipal fosse anulado. Em segunda instância, no Tribunal de Justiça, em Florianópolis conseguiu que a decisão fosse suspensa.

A suspensão, no entanto, não permitia que a atividade fosse retomada sem Alvará de Localização e Estudo de Impacto de Vizinhança, previstos na legislação municipal. Em seis de julho a administração municipal autorizou que materiais já britados fossem retirados, assim como máquinas e equipamentos por 60 dias, mas não autorizava novas detonações, daí a notificação feita nesta terça-feira.

ASSESSORIA DE IMPRENSA