Partidos de SC sofrem penalidades ao prestar contas à Justiça Eleitoral
Florianópolis (SC)
Mais duas agremiações partidárias de Santa Catarina sofreram penalidades ao terem as prestações de contas julgadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC), na sessão desta quarta-feira (11). As decisões envolvem o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e o Partido Republicano Progressista (PRP).
De forma unânime, os juízes desaprovaram as contas do PCdoB estadual referentes ao exercício financeiro de 2018, determinando devolução ao Tesouro Nacional do valor de R$ 11.935,00. O montante corresponde a recursos do Fundo Partidário repassados de forma irregular pelo Diretório Nacional, acrescido de multa.
De acordo com o relator, juiz Marcelo Pons Meirelles, o recolhimento deve ser realizado mediante descontos nos futuros repasses de quotas do Fundo destinados ao órgão de direção estadual, durante os próximos seis meses.
Também houve consenso entre os membros da Corte ao julgar não prestadas as contas da campanha eleitoral de 2018 do PRP, incorporado ao partido Patriota de Santa Catarina.
Como penalidades, foi estabelecida a devolução ao erário da quantia de R$ 234,00 e a suspensão por 12 meses do repasse das cotas do Fundo Partidário ao órgão estadual.
Acesse a consulta pública dos processos CLIQUE AQUI números: 0600130-02.2019.6.24.0000 e 0601549-91.2018.6.24.0000.
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
Postado por REDAÇÃO JINEWS
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