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Parlamentares divergem sobre a reforma trabalhista

17 Abr, 2017 15:40:50 - Política

Florianópolis (SC)

Os parlamentares divergiram sobre a reforma trabalhista patrocinada pelo governo federal e que começa a ser discutida na Câmara dos Deputados. “Após oito meses de ataque aos direitos dos trabalhadores e dos aposentados o governo criou um clima de terror”, declarou Dirceu Dresch (PT), referindo-se principalmente ao projeto de terceirização, inclusive das atividades fins, incluído no projeto de reforma trabalhista. “Vai precarizar os serviços públicos”, previu o deputado durante a sessão desta quarta-feira (12) da Assembleia Legislativa.

Nilson Gonçalves (sem partido) discordou do colega. “Estamos em uma democracia, tenho pelo deputado Dresch o mais profundo respeito, mas discordo literalmente e totalmente do seu discurso. Nos Estados Unidos quase todos os empregos são terceirizados, não tem décimo terceiro, férias são negociadas diretamente com empresários e todo mundo quer ir para lá ganhar a sua vida para depois voltar”, ponderou Gonçalves.

O representante de Joinville comparou o número de sindicatos dos países desenvolvidos com o Brasil. “Nosso país tem quase 17 mil sindicatos, outros países desenvolvidos têm 79, 80, e todos eles sustentados com o dinheiro do trabalhador”, lembrou o deputado, que garantiu que a flexibilização das regras beneficiará pequenos e médios empresários. “Vão sobreviver e dar emprego para quem precisa”, justificou.

Dresch reconheceu a divergência. “Realmente pensamos diferente. O Partido dos Trabalhadores sempre defendeu um estado forte, que pega o BNDES, o Banco do Brasil, a Caixa e constrói uma estratégia. Mostramos para o Brasil e para o mundo um grande programa de redistribuição de renda onde todos ganharam, principalmente os empresários, porque criamos um grande mercado consumidor”, rebateu o petista.

ISS de cartão de crédito

Cesar Valduga (PCdoB) criticou o veto do presidente Michel Temer ao PLC 157/2016, que assegurava receita aos municípios por meio de retenção do ISS sobre operações com cartão de crédito. “É um projeto de interesse de todos os gestores municipais, o STF já decidiu que compete aos municípios onde foram realizadas as operações de crédito recolher o imposto”, afirmou Valduga, que acusou as operadoras de cartão de articular a redução de 2% para 0,2% o percentual recolhido.

Valduga fez um apelo à bancada federal barriga-verde para rejeitar o veto aposto por Temer. “As prefeituras têm sofrido muito, é revoltante ver um governo que prefere preservar os bancos ao invés de garantir receita para as prefeituras”, criticou o parlamentar.

Agroecologia

Cesar Valduga anunciou que protocolou projeto de lei dispondo sobre a política catarinense de agroecologia e produção de orgânicos. Segundo o deputado, a produção orgânica totaliza 750 mil hectares no país e está presente em 23% dos municípios, atingindo cerca de 16 mil pequenas e médias propriedades. “Em Santa Catarina 87% dos orgânicos são produzidos por catarinenses, hoje são 800 famílias, mas em 2020 serão 2,4 mil famílias produzindo”, descreveu Valduga, acrescentando que o consumo de orgânicos cresce 20% ao ano.

Obras em Joinville

Nilson Gonçalves revelou na tribuna que o governador do estado destinou R$ 4,5 milhões para o Corpo de Bombeiros Voluntários de Joinville, garantiu o repasse de R$ 1,6 milhão para o Bolshoi, além da duplicação do acesso ao distrito industrial. “O governador neste mandato foi 20 vezes a Joinville”, informou Gonçalves.

Infecção hospitalar

Milton Hobus (PSD) informou que protocolou projeto de lei versando sobre a divulgação dos índices de infecção hospitalar em Santa Catarina. “É um problema sério, falta controle nas UTIS e nos centro cirúrgicos, muitas vidas se perdem em função dessa falta de controle, com a publicidade o estado vai poder tomar providências, além de uma consciência maior da unidade”, justificou Hobus.

86 anos de Rio do Sul

Hobus repercutiu na tribuna a passagem, no próximo sábado (15), dos 86 anos de emancipação de Rio do Sul. “É um município que orgulha os catarinenses pelos índices, segundo o IBGE está entre as 10 melhores cidades do Brasil para se viver”, descreveu o ex-prefeito, acrescentando que a cidade está bem estruturada, com novas avenidas e industrializada.

“Nos últimos anos 3 mil novas empresas se instalaram em Rio do Sul. É um dos municípios que mais investe em educação, em creches, em acompanhamento da saúde nas escolas e dentro das empresas”, assegurou Hobus.

Escolas em calamidade pública

Mauricio Eskudlark (PR) classificou a situação das sete escolas interditadas em Sombrio e Balneário Gaivota de calamidade pública. “Estão interditadas porque oferecem riscos aos alunos e professores”, lamentou Eskudlark, que comparou os problemas dessas escolas com o Colégio São Miguel, de São Miguel do Oeste. “É um dos muitos em situação precária e vexatória para os alunos estudarem, problemas em portas, banheiros, estão usando até tapumes para dividir os espaços físicos”, revelou.

Dirceu Dresch contou que visitou as escolas interditadas no Sul. “Essa situação já vem mais de dois anos, estive nessas escolas, em um dia de chuva as crianças ficam sentadas em volta das paredes porque no meio chove”, declarou Dresch, que cobrou explicações da Agência de Desenvolvimento Regional (ADR) local. “Tem uma ADR lá, quem sabe esse dinheiro não poderia ser utilizado nas escolas?”, questionou o representante de Saudades.

Desenvolvimento da Foz do Itajaí

Serafim Venzon (PSDB) relatou reunião patrocinada pela ADR de Itajaí com a participação dos empresários da região da Foz do Rio Itajaí. “O objetivo era o conhecimento mais próximo dos gargalos, os empresários podem contribuir em algumas decisões estratégicas, para desamarrar essas dificuldades que atrapalham o desenvolvimento”, observou Venzon, que listou o aumento do calado (profundidade) dos portos de Navegantes e de Itajaí, bem como a duplicação da BR-470 como os principais gargalos regionais.

Carne Fraca

Kennedy Nunes (PSD) falou sobre a “famigerada” operação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, autorizada pela Justiça Federal, denominada Carne Fraca. “A operação trouxe resultados financeiros terríveis para o estado”, avaliou Kennedy, que visitou criadores de suínos e aves em Bela Vista do Toldo, no Planalto Norte.

Vetos

Os deputados derrubaram os vetos ao PL 36/2015, de autoria do deputado Aldo Schneider (PMDB), que isenta as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos do pagamento para utilização de banheiros públicos em Santa Catarina, e ao PL 195/2015, do deputado Rodrigo Minotto (PDT), que dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias de disponibilizar bebedouro, banheiros e caixas eletrônicos adaptados aos clientes e usuários com deficiências ou mobilidade reduzida.

Foram mantidos os vetos ao PL 391/2015, do deputado Luiz Fernando Vampiro (PMDB), que institui o Selo Empresa Amiga da Terceira Idade para empresas estabelecidas em Santa Catarina, ao PL 0287/15, do deputado Ricardo Guidi (PSD), que dispõe sobre o prévio credenciamento para a entrada de pessoas nos estabelecimentos escolares da rede estadual de ensino e ao PL 323/15, do deputado Leonel Pavan (PSDB), que dispõe sobre a realização de atividades destinadas à orientação profissional aos alunos do ensino médio das escolas públicas.

TEXTO/AGÊNCIA ALESC
FOTO/SOLON SOARES