Palestra sobre RPPS e contas dos prefeitos encerra seminário

Florianópolis (SC)

Implicações dos desequilíbrios atuariais dos regimes próprios de previdência social nas contas anuais de prefeitos, responsabilização, sanções, limites legais, além das reformas em discussão no Congresso Nacional e possíveis mudanças no sistema foram objeto de palestra do I Seminário Catarinense de Gestão e Controle de Regimes Próprios de Previdência Municipais (RPPS)”, do Tribunal de Contas de Santa Catarina. A abordagem foi feita pelo diretor de Controle dos Municípios (DMU) do TCE/SC, auditor fiscal de controle externo Moisés Hoegenn, na manhã desta sexta-feira (18/11), no auditório da Instituição, em Florianópolis.

Em sua exposição, Hoegenn afirmou que a questão previdenciária, no âmbito dos municípios, é o grande problema da administração pública “e que, inclusive, pode se tornar, em futuro próximo, mais uma restrição de ordem gravíssiva a ensejar a rejeição das contas”. Ao apresentar um panorama sobre o futuro dos municípios, o diretor do TCE/SC ressaltou que não há mais espaço para “malabarismos fiscais”. “Ou assumimos a austeridade nas contas públicas ou teremos terra arrasada”, destacou. Salientou que o Tribunal de Contas vem fazendo o seu papel, no sentido de acompanhar a gestão municipal, com emissões periódicas de alertas, para auxiliar os prefeitos na boa condução da administração.

Cerca de 230 participantes, entre gestores e conselheiros de RPPS, controladores internos, secretários municipais de Administração e de Finanças e presidentes de câmaras municipais participaram do evento. A capacitação foi coordenada pelo Instituto de Contas (Icon) — órgão responsável por promover a política de educação corporativa — e pela Diretoria de Controle dos Municípios (DMU) do TCE/SC.

A iniciativa integrou o Programa de Interação com a Sociedade e foi desenvolvida no âmbito da ação Cidadania Ativa, que busca ampliar as oportunidades de integração entre os controles externo, exercido pelo Tribunal, e social, realizado individual ou coletivamente, pelos cidadãos.

TEXTO: ASSESSORIA DE IMPRENSA