Palestra será realizada na Câmara de Vereadores

Araranguá (SC)

Nessa terça-feira, dia 26, a partir das 18h30min, nas dependências da Câmara de Vereadores de Araranguá, será ministrada uma palestra sobre Direito Eleitoral. A abordagem do tema será conduzida pelo professor e advogado Emiliano Ramos Branco Neto. As inscrições foram gratuitas e a palestra despertou interesse da comunidade, tanto assim que as 130 vagas destinadas ao público externo foram ocupadas com antecedência.

O evento será promovido pela Escola do Legislativo “Deputado Lício Mauro da Silveira”, da Assembleia Legislativa de Santa Catarina em parceria com a Câmara de Araranguá, com o objetivo de oferecer conhecimento teórico e prático aos candidatos, assessores, parlamentares, advogados e cidadãos em geral para a compreensão de pontos relevantes das Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e legislação pertinente, que regulamentam as Eleições 2016.

 A palestra, cuja duração é de três horas e garante certificado aos participantes, esclarece dúvidas e concede orientações sobre "Pontos relevantes das resoluções do TSE e Legislação pertinente que regulamenta as Eleições 2016". Os pontos abordados serão: Calendário Eleitoral 1º e 2º turno; Quem pode ser candidato; Registros dos candidatos; Impugnação das candidaturas e recursos; Substituição dos candidatos; Pesquisas eleitorais; Propaganda eleitoral e condutas ilícitas; Não é propaganda antecipada; Propaganda eleitoral na internet; Propaganda eleitoral na imprensa; Programação normal no rádio e na TV; Propaganda gratuita–rádio/TV; Permitido e vedado no dia das eleições; Condutas vedadas aos agentes públicos; Arrecadação e gastos eleitorais; Limite dos gastos; Recibos eleitorais; Conta bancária; Origens dos recursos; Doações; Fontes vedadas; Data limite para arrecadação e despesas; Gastos eleitorais; Prestação de contas; Prazo para a prestação de contas; Prestação de contas simplificada; Análise e julgamento das contas; Valores estipulados de gastos máximos para candidaturas em Santa Catarina; Tempo dos partidos no rádio e televisão; Desincompatibilização.

ASSESSORIA DE IMPRENSA 

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Postado por REDAÇÃO JINEWS

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