Opinião: Mudança no trânsito no Centro fere legislação

Içara (SC)

A Administração de Içara (SC) realizou, significativas, mudanças no trânsito das principais vias da cidade, na Avenida Procópio Lima e Rua Marcos Rovaris. Acontece que tais mudanças estão em desacordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e legislações vigentes, causando perigo eminente a motoristas e pedestres.

Em seu art. 80, o CTB deixa claro que “a sinalização de trânsito sempre que necessária, deverá ser colocada ao longo da via”, o que não acontece, por exemplo, com o motorista que vem da Rua Marcos Rovaris e pretende entrar a esquerda na Av. Procópio Lima, esse motorista é surpreendido muitas vezes por outro veículo em outra pista que também pretende o mesmo trajeto. A pista deveria estar sinalizada para deixar claro aos motoristas qual a ‘preferencial’ para entrar na respectiva avenida.

Essa situação também fere o art. 88 do CTB, que diz que “nenhuma via pavimentada poderá ser entregue após sua construção, ou reaberta ao trânsito após a realização de obras ou de manutenção, enquanto não estiver devidamente sinalizada, vertical e horizontalmente, de forma a garantir as condições adequadas de segurança na circulação”. Outro exemplo do perigo para pedestres são os ônibus que viram na Avenida em direção ao terminal rodoviário. Para fazer a curva da Rua Marcos Rovaris e entrar na Av. Procópio Lima, não existe espaço suficiente para esses veículos, tendo que muitas vezes, subirem em cima da calçada.

Na Rua Marcos Rovaris, também a outra inconformidade com a legislação vigente, é o ponto de ônibus, cujo a faixa amarela deveria estar pintada na sarjeta e não na pista, como está. Além disso, a faixa deveria ter uma extensão de 20 metros e está com 36 metros de extensão, sem nenhuma placa de sinalização ou referência ao ponto de ônibus.

Essas mudanças no trânsito provocam eminente risco aos pedestres e motoristas que transitam por essas vias, a dimensão das faixas e dos espaços é incompatível com uma distância e área segura para os pedestres e veículos.

Sobre esse tema, cadastrei hoje manifestação no MPSC, a fim de resolver esse impasse e obrigar o poder público a realizar mudanças no trânsito que fiquem em conformidade com o CTB e que contribuam para um trânsito seguro e responsável. 

TEXTO/MAX MELLO

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Postado por REDAÇÃO JINEWS

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