Observatório Social de São José lança Ranking inédito

04 Jul, 2016 00:00:00 - Geral

Florianópolis (SC)

Foi publicado hoje(4), pelo Observatório Social de São José (OSSJ), ONG que atua na Grande Florianópolis, um novo mapa-ranking - acesse aqui: https://goo.gl/MCHRDd - das 295 Câmaras Municipais que julgaram as Contas Anuais dos Prefeitos Municipais dos anos de 2000 a 2014 e encaminharam cópia do ato ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), que disponibilizou os dados, conforme previsto no art. 59 da Lei Complementar n. 202, de 15 de dezembro de 2000.


Apenas 21 Câmaras de Vereadores julgaram todas as 15 Contas Anuais e remeteram os dados à Corte de Contas catarinense. Com nenhuma Conta Anual apreciada aparecem os Municípios de Jacinto Machado, São Ludgero, Balneário Rincão e Pescaria Brava, sendo que estes dois últimos foram criados em 2013. Do total, 220 Poderes Legislativos apreciaram 10 ou mais Contas Anuais e, portanto, 75 menos de 10 Contas.

 

“Como está se partindo dos dados informados pelos Poderes Legislativos catarinense ao TCE/SC, poderá ocorrer divergências entre o quantitativo de Contas Anuais efetivamente julgadas e o apresentado no ranking, caso as Câmaras Municipais deixaram de comunicá-lo, à época, ao Tribunal”, enfatiza o vice-presidente do OSSJ, Jaime Luiz Klein.  Ele esclarece ainda que “mesmo que as contas se referem a exercícios financeiros de outras legislaturas, a responsabilidade pelo julgamento e remessa do ato à Corte de Contas é do presidente da Câmara de Vereadores atual, que poderá responder em caso de omissão.”  De acordo com a Entidade, o ranking será remetido ao Ministério Público Estadual (MPSC) e o TCE/SC para conhecimento e, se for o caso, adoção das providências legais que couber.


Este é o segundo mapa-ranking publicado pela ONG (o primeiro era sobre os custos dos Poderes Legislativos: goo.gl/NByMMz ), que tem por objetivo empoderar as população com informações sobre as sobre os Governos Municipais Catarinenses, que visa estimular a participação ativa dos cidadãos criando Núcleos do Movimento Cidadão Fiscal ( veja maiswww.facebook.com/movimentocidadaofiscal/ ) e Observatórios Sociais (veja mais: www.facebook.com/ObservatorioSocialDeSaoJose/ ) em suas cidades para fiscalizarem a Administração Pública.


O mapa foi desenvolvido por voluntários da Entidade, especialistas em fiscalização da gestão pública. O Observatório Social de São José, que é mantido exclusivamente com doações privadas, busca novos parceiros que queiram destinar as comissões de suas compras via internet, sem nenhum acréscimo, a fim de que a ONG possa ampliar as suas atividades de combate à corrupção. Doe sem pagar nada:www.opolen.com.br/observatorio-social-de-sao-jose-ossj

Serviços do Observatório Social de São José (OSSJ)
Acesse o Ranking: https://goo.gl/MCHRDd


Assessoria de Imprensa 

REDAÇÃO JINEWS
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