OAB pede estabilidade nas relações jurídicas sobre ex-presidenciável

09 Jul, 2018 13:43:05 - Brasil

Florianópolis (SC)

O comunicado oficial feito pela Ordem dos Advogados do Brasil, publicado nesta segunda (9), é no sentido de harmonia e estabilidade. A nota, assinada pela Conselho Federal, Diretoria e Colégio de Presidentes das Seccionais da Ordem, critica a decisão do desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal de Porto Alegre, em soltar o ex-presidente Lula.

A decisão também foi comentada pelo advogado Celso Almeida da Silva, do escritório Silva&Silva, de Florianópolis.

“A falta de estabilidade nas regras do jogo é um fator muito mais prejudicial para a sociedade, mais do que a simples adoção de regra X ou Y. Porque não dá previsibilidade para as relações jurídicas, abre margem para arbitrariedades ou conveniências. É papel da advocacia e de todos os cidadãos lutar pela estabilização da aplicação do Direito.”

Segundo a coluna do jornalista Moacir Pereira, do NSC/Diário Catarinense, a decisão de Favreto recebeu um pesado bombardeio de críticas, sendo considerado despreparado para atuar num Tribunal Federal. Comentário do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Veloso, na coluna, é de que a decisão foi “absurdo jurídico”.

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REDAÇÃO JINEWS
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