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Notícias relacionadas a Câmara Municipal de Criciúma

13 Out, 2016 15:53:50 - Política

Criciúma (SC)

Tribuna Livre sobre problemas estruturais na Rua Antônio Teixeira e redondezas

Os problemas estruturais ocasionados na Rua Antônio Teixeira, no Bairro Santa Bárbara, e redondezas, foi o assunto da Tribuna Livre, na Sessão Ordinária de hoje (11/10). O tema foi trazido pela vereadora Tati Teixeira (PSD). Conforme Angela Mello, coordenadora da Defesa Civil, naquela região é complicado porque qualquer chuva que ocorre "estoura" no local e alaga as residências e o comércio local. “Estamos ali diante da maior bacia de captação de água e o canal em si é muito antigo, e tem sendo feitas recuperações, mas é algo que tem que ser pensado de um novo canal naquela localidade”, disse, mencionando que um estudo detalhado daquela área deve ser feito.

“Há necessidades de intervenções imediatas, como lombada invertida, limpeza atrás do teatro no período de verão. A Comissão de Obras já esteve ali, mas é muito importante dar atenção àquela localidade”, acrescentou, alertando para a chegada do verão.

O coronel Cosme Manique Barreto que mora na localidade falou das dificuldades. “No verão do ano passado tivemos três cheias em três semanas e isso causa desconforto muito grande”, disse Barreto. Angela se comprometeu em verificar o projeto que existe para se tentar achar um caminho futuro, e tentar resolver situações paliativas.

Projeto que cria Comitê de Mortalidade Infanto-Juvenil é aprovado

Foi aprovado na sessão de hoje (11/10) o projeto PL 27/16 de autoria da vereadora Tati Teixeira (PSD) que Dispõe sobre a criação do Comitê de Mortalidade Materna e Infanto-juvenil no Município e dá outras providências. A matéria teve parecer pela ilegalidade e inconstitucionalidade pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, mas o parecer foi rejeitado por oito votos contra dois. Depois de rejeitado o parecer, o projeto foi para votação e aprovado por unanimidade.

A autora do projeto enfatizou que o projeto visa institucionalizar o Comitê de Mortalidade Materna e Infanto Juvenil no Município de Criciúma, já que atualmente o mesmo existe sob a égide do Decreto SG 537/11, tratando assim do assunto com a relevância necessária. “Um Decreto é muito vulnerável e pode ser derrubado, mas é diferente quando se trata de uma lei aprovada pelo Legislativo. Um dos pontos que destacamos é que o Comitê fica deliberativo e tem muito mais força, além de caráter investigativo, educativo, e vai acompanhar taxas de mortalidade, causas, intervenções e recomendar ações adequadas às mortes, entre outras ações fundamentais”, disse a vereadora Tati.

Conforme a parlamentar o Comitê deve ser convencionado como estratégia para melhorar a organização da assistência à saúde, visando entre outras questões, à redução das mortes passíveis de solução e contribuindo assim para a natural redução dos registros de mortalidade materna e infantil.

O objetivo do projeto de Lei é tornar amplo e permanente a vigilância acerca das causas da mortalidade infantil no Município de Criciúma, criando ainda uma estrutura complementar a fim de contribuir com ações preventivas específicas para reduzir mortes no primeiro mês de vida bem como as mortes de crianças de um mês de vida, até um ano de idade.

TEXTO: ASSESSORIA DE IMPRENSA