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Criciúma (SC)

Vereadores atendem pedido de comunidade do Ana Maria

Os vereadores atenderam pedido da comunidade do Bairro Ana Maria e aprovaram por unanimidade na sessão de hoje (4/7) Projeto de autoria do Executivo PE 028/16 que autoriza o Chefe do Poder Executivo a indenizar posse e benfeitorias edificadas sobre imóvel de propriedade do Município e dá outras providências. A matéria entrou na Sessão, por solicitação do líder de governo, vereador Itamar da Silva (PP), e foi aprovada com dispensa de pareceres das comissões da Casa.

A matéria trata de indenização de terras de propriedade do morador Edno João Elias, do Bairro Ana Maria. Atualmente a Rua Estanislau Machinski está passando por obras de pavimentação, mas o imóvel que está no trajeto está inviabilizando o término das obras, que é de fundamental importância para a mobilidade da localidade. Na última semana os moradores já haviam vindo ao Legislativo para pedir apoio dos parlamentares.

Vereador indaga limite de faixa de domínio para colocação de faixas e placas na Rodovia

O vereador Vanderlei Zilli (PMDB) está solicitando informações, por meio de requerimento, junto ao Governador e ao Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra), o limite da faixa de domínio para colocação de faixas e placas ao longo da Rodovia SC-108, que liga Criciúma a Urussanga. Ele quer informações se as placas publicitárias ao longo desta rodovia têm autorização do órgão competente para instalação, e com que frequência é realizada a fiscalização com relação à instalação destas placas.

“É grande o número de outdoors quase em cima da pista de rolamento, de acordo com o Decreto nº 3930, de 11 de janeiro de 2006: “Não é permitido qualquer tipo de ocupação da faixa de domínio sem a devida homologação e autorização do DEINFRA”, comentou. A proposição foi aprovada por unanimidade.

Pavimentação de rua é solicitada

O vereador Salesio Lima (PSD) está solicitando, por meio de requerimento, informações ao Chefe do Poder Executivo Municipal, se existe projeto  de pavimentação na Rua Lourenço Zanette Neto, Bairro Imperatriz. Em caso afirmativo, ele pede o prazo de conclusão. A proposição foi aprovada por unanimidade.

Pavimentação de rua na Mina do Mato

A vereadora Tati Teixeira (PSD) está solicitando, por meio de requerimento, se há projeto para pavimentação da Rua Tereza Pereira Demétrio, localizada no Bairro Mina do Mato. A proposição foi aprovada por unanimidade.

Dia da mulher afro-latino americana caribenha será lembrado em Sessão Especial

O vereador André de Luca (PP) está pedindo uma Sessão Especial paracomemorar o “Dia da Mulher Afro – Latino – Americana e Caribenha”, para a data do dia 27 de julho, no Legislativo. A intenção é homenagear cinco mulheres negras e pela passagem do dia 25 de julho, onde é comemorado o “Dia da Mulher Afro – Latino – Americana e Caribenha”.

“Comemorar o dia 25 de julho é celebrar e reverenciar a elaboração de novas perspectivas feministas, em especial da introdução da diferença na teoria feminista tradicional, pois não podemos esquecer que o feminismo que ressurgiu na década de 1970 afirmava uma identidade feminina homogênea, logo não se conseguia identificar dar visibilidade demandas específicas de mulheres que sofriam com a intersecção de diversas condições como, gênero, raça, classe, etnia, orientação sexual e religiosidade”, disse o vereador.

Vereadores derrubam veto do prefeito sobre projeto sobre transmissões ao vivo dos processos licitatórios

Os vereadores derrubaram, com nove votos, o veto total do prefeito Márcio Búrigo, sobre o projeto de lei PL 12/16 de autoria do vereador Salesio Lima (PSD) que dispõe sobre a transmissão ao vivo, via internet, de todas as licitações realizadas nos Poderes Executivo e Legislativo no município de Criciúma. O projeto foi votado na Câmara no dia 30 de maio e foi para sanção do prefeito Márcio Búrigo, que encaminhou a matéria com veto. Agora o projeto volta ao Executivo, que vai verificar as medidas cabíveis.

Informações do projeto: http://www.camaracriciuma.sc.gov.br/documento/projeto-pl-no-12-2016-24819

Aprovação das contas

Os vereadores aprovaram na sessão de hoje (4/7) o PDL 001/16 que aprova as contas anuais do município de Criciúma, referentes ao exercício financeiro do ano de 2014.

Também foram aprovados os projetos do Executivo PE 023/16 altera dispositivos da Lei n° 3.820 de 9 de  julho de 1999, que institui o Sistema de Controle, Avaliação e Auditoria de Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde de Criciúma e dá outras providências, e PE 024/16 que Altera o artigo 4º, incisos I e II, da Lei n° 6.239 de 15 de maio de 2013, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas Culturais de Criciúma e dá outras providências.

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Postado por REDAÇÃO JINEWS

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