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MPSC apresenta resultados na ALESC

28 Nov, 2018 14:05:33 - Política

Florianópolis (SC)

Nesta terça-feira (27/11) o Procurador-Geral de Justiça, Sandro José Neis, apresentou, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), o Relatório de Gestão Institucional (RGI) 2017 do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O documento disponibiliza todos os dados relativos à atuação da Instituição e pode ser acessado pelo site do MPSC.

Na apresentação, o Procurador-Geral de Justiça destacou a redução da judicialização decorrente da atuação preventiva, presente e solidária da Instituição. "A redução de processos judiciais é oportunizada também pelas diversas parcerias com outras instituições e órgãos do estado, construindo um verdadeiro propulsor de pautas positivas na prestação de serviços para o cidadão catarinense", disse Neis.

A apresentação destacou o Projeto Transparência nas listas de espera do SUS. No final do ano passado um portal foi lançado para que todo cidadão pudesse ter informações sobre a lista de espera por serviços de saúde e posição em cada fila. Até dezembro, quase 500 mil catarinenses esperavam por serviços de saúde.

Esse mapeamento foi possível graças a ferramenta de Business Inteligence do MPSC, o Portal do Promotor, que desenvolveu um painel exclusivo para o levantamento de dados da área da saúde. A ferramenta permite extrair informações como o número de pessoas em listas de espera por cirurgias, consultas e exames em cada região de saúde e município e tempo de espera, classificando-as por regiões de saúde e por tipo de procedimento.

Nos painéis de dados também é possível buscar dados sistematizados das demais áreas de atuação do MPSC, como educação, segurança pública, e assistência social. Pode-se saber, por exemplo, onde estão as pessoas que integram os 4% da população catarinense que vive em extrema pobreza, com renda de menos de R$ 85,00 por mês.

A ferramenta já é plenamente utilizada pelas Promotorias de Justiça, e nas próximas semanas estará disponível também aos órgãos parceiros.

O saneamento básico também é alvo da atuação do MPSC. Um programa da Instituição fiscaliza a gestão integrada de resíduos sólidos com o objetivo de estimular a execução da implantação de políticas públicas para destinação correta do esgotamento sanitário. Até o final de 2017, 85% dos municípios catarinenses já possuíam Plano de Saneamento Básico aprovado em lei.

Na área criminal, Neis destacou quase 1 milhão de processos e procedimentos instaurados em 2017. As denúncias contra o patrimônio chegaram a 13 mil, seguidas pela violência doméstica que alcançou 10 mil denúncias.

COMBATE A CORRUPÇÃO

A prevenção e a repressão à corrupção permearam todas as áreas de atuação do MPSC. Em 2017, nas ações judiciais propostas com a colaboração do Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) buscou-se o ressarcimento de quase R$5 milhões aos cofres públicos, decorrentes de atos criminosos e ímprobos comedidos por agentes públicos e particulares. Diante desta atuação, o GEAC foi reconhecido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) com o Prêmio CNMP 2017 na categoria "Redução de Corrupção".

Já no combate ao crime contra a ordem tributária, o Programa Saúde Fiscal dos Municípios incentivou a implementação de estrutura, fiscalização e cobrança dos tributos municipais. Dos 295 municípios catarinenses, 95% deles aderiram ao Programa em 2017.

Das 1659 ações penais propostas em favor da repressão à sonegação fiscal em Santa Catarina, promoveu um incremento na arrecadação de mais de 150 milhões aos cofres públicos. Quase 50% a mais em relação a 2016. Por esta atuação, o Programa Saúde Fiscal também recebeu o Prêmio do CNMP na categoria "Unidade e Eficiência da Atuação Institucional de Operacional".

CADA VEZ MAIS PERTO DO CIDADÃO

Oferecer um atendimento ágil e de qualidade ao cidadão é prioridade do MPSC. Para atingir a excelência no atendimento, a Instituição realiza capacitações internas. Só em 2017, mais de 200 servidores e Promotores de Justiça participaram de treinamentos de atendimento. O posto de atendimento ao cidadão, em Florianópolis, realizou 2340 atendimentos pessoais, por telefone ou eletrônico (e-mail, redes sociais ou formulário do Portal do MPSC).

Ainda em 2017 o MPSC lançou a Rádio MPSC. De caráter pedagógico e gratuito, os produtos da rádio são produzidos em arquivos de mídia digital para possibilitar o download e o compartilhamento pela internet. Só no ano do seu lançamento foram produzidos 311 conteúdos.

O reflexo desta proximidade com o cidadão torna o trabalho do MPSC ainda mais transparente. O resultado foi reconhecido pelo CNMP em 1º lugar no ranking do "Transparentômetro", que avalia os Portais de Transparência de todos os ramos do Ministério Público brasileiro.

UM RETRATO DO MPSC

De acordo com um comparativo entre os estados do Sul realizado pelo CNMP, em 2017 o MPSC instaurou 31.860 inquéritos civis e procedimentos preparatórios, o que representa quase 60% das movimentações da região Sul. Destes, 21% são relacionados a improbidade administrativa, 13% ao meio ambiente e 8,4% relativo a área do consumidor.

Deputados Estaduais elogiam atuação institucional

Após a apresentação, dez Deputados Estaduais usaram a palavra para elogiar o trabalho desenvolvido pela Instituição. O Presidente da Casa, Deputado Silvio Dreveck, destacou, especialmente, a atuação do Ministério Público. "Essa gestão de prevenção, de orientação com o objetivo de não apenas punir, mas de se antecipar, tem efeito extraordinário. Quem está na vida pública muitas vezes comete equívoco por falta de orientação. É um trabalho pedagógico, o Ministério Público está de parabéns", afirmou.

TEXTO/ ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO