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MPF recomenda que prefeitura de Fortaleza pague dívida

02 Mar, 2017 17:21:29 - Brasil

Fortaleza (CE)

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) emitiu hoje (2) recomendação para que a Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza pague as dívidas que acumula com o Hospital Haroldo Juaçaba, conhecido como Instituto do Câncer do Ceará (ICC). A unidade suspendeu no último dia 23 o atendimento a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) por atrasos e irregularidades no pagamento de procedimentos realizados. Segundo a direção do instituto, a dívida acumulada chega a cerca de R$ 28 milhões.

A recomendação foi feita pela procuradora da República Nilce Cunha, que explica que a situação pode configurar enriquecimento ilícito, já que os serviços foram prestados pelo ICC, mas não houve o devido pagamento. “O atraso no repasse de verbas do SUS produz excessivo agravo nos serviços de saúde sem solução de continuidade, sob pena de gerar graves e irreversíveis prejuízos”, alega a procuradora no documento.

O ICC é uma unidade de referência para o Norte e o Nordeste no tratamento de câncer e o único no Ceará a oferecer todos os procedimentos necessários para o tratamento da doença. O MPF pede que a secretaria repasse os recursos referentes a procedimentos feitos tanto no ICC quanto em outras unidades conveniadas com o SUS. Caso os pagamentos não possam ser feitos, o órgão solicita que a administração municipal apresente justificativa em até 48 horas, sob pena de ser responsabilizada civil e penalmente.

Por meio de sua assessoria de comunicação, a Secretaria Municipal da Saúde informa que segue em negociação com o ICC para solucionar a questão e que ainda não foi notificada da recomendação do MPF.

TEXTO: LÍLIAN BERALDO / AGÊNCIA BRASIL