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A reportagem também teve acesso ao relatório feito pela Polícia Ambiental após averiguar o crime, por recomendação do MP. Nele, ela confirma a prática criminosa

MP pede abertura de inquérito policial para apurar crime ambiental

23 Mar, 2018 15:59:53 - Geral

Içara (SC)

O Ministério Público (MP) determinou à Polícia Civil que instaure inquérito policial para investigar as responsabilidades do crime ambiental praticado pelo Governo Municipal em um terreno na Vila São José. A prática criminosa foi abordada em reportagem de OIçara no dia 25 de agosto de 2017. Na oportunidade, a Fundação Ambiental de Içara (Fundai) aplicou uma multa de R$ 5 mil reais ao governo. Embora o valor da multa seja baixo e não tenha sido aplicado aos agentes públicos responsáveis pelo crime, o ato de multar apenas confirma o que a reportagem denunciou, ou seja, que houve prática criminosa no local. O vídeo abaixo traz a reportagem feita pelo portal Oiçara na época.

A reportagem também teve acesso ao relatório feito pela Polícia Ambiental após averiguar o crime, por recomendação do MP. Nele, a polícia confirma a prática criminosa, citando o artigo 54, parágrafo 2º, inciso V, da Lei Federal 9.605 (Lei dos Crimes Ambientais). Diz o artigo que quem causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora poderá ter pena de prisão de 1 a 5 anos, caso a infração esteja prevista no inciso referido acima: “ocorrer por lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos”.

Assista aqui o vídeo

TEXTO E FOTO/OIÇARA