MP apresenta o programa Saúde Fiscal dos Municípios

07 Jun, 2018 15:41:00 - Política

Criciúma (SC)

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apresentará amanhã (07/06) o relatório do programa Saúde Fiscal do Municípios aos vereadores das 12 câmaras que compõem a região. A exposição está marcada para 14horas, na sede da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (AMREC), e será a primeira do Estado a receber o Programa com foco na vereança.

O Programa Saúde Fiscal dos Municípios é uma iniciativa estratégica do MPSC, iniciada de 2013, e tem por objetivo implementar, viabilizar e incentivar a estruturação, a fiscalização e a cobrança dos tributos municipais. Nestes cinco anos já resultou na evolução de 66% dos municípios parceiros tanto na melhoria de estruturação da administração tributária local e adequação da legislação tributária quanto no aumento da arrecadação tributária própria.

Segundo o oficio do Ministério Público, encaminhado aos vereadores pelo promotor Giovanni Andrei Franzoni Gil, o objetivo é proporcionar ao Poder Público a identificação das boas práticas de gestão tributária que possam ser implementadas em cada município catarinense. O promotor ainda ressalta que é fundamental a importância da participação para melhor compreensão e de fomentar com seus pares a análise e a discussão das questões das envolvendo a tributação local.

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