• Moradores cobram do Executivo a situação da Regularização Fundiária

Moradores cobram do Executivo a situação da Regularização Fundiária

30 Jun, 2020 19:28:45 - Geral

Içara (SC)

A atual situação do processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB) dos terrenos da Rua Miguel Amador Fernandes, do Bairro Primeiro de Maio, em Içara (SC), deverá ser debatida em reunião com o Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Luciano Serafim Cardoso, na próxima segunda-feira (6/7).

O assunto foi tratado nesta terça-feira (30/06), na Câmara Municipal, com alguns moradores da referida rua, na presença da coordenadora de habitação da Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação, Trabalho e Renda Gisele Ghedin, representante da Associação para o Desenvolvimento Habitacional Sustentável de Santa Catarina (Adehasc) responsável pela regularização e levantamento da área e o vereador Márcio Toretti.

Segundo Toretti são mais de 30 famílias que estão aguardando a regularização dos seus terrenos. “Os moradores visam adquirir as matrículas através do projeto do governo federal junto à prefeitura, por isso a importância desse encontro com o secretário”, comentou o edil.

“São necessárias ações administrativas para resolver a situação dessa área”, explicou Gisele Ghedin. 

A lei federal 13.465/2017 instituiu, no território nacional, normas gerais e procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana (Reurb), a qual abrange medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.

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REDAÇÃO JINEWS
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