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Modelo de gestão do hospital deve ser definido até 15 de julho

01 Jul, 2016 00:00:00 - Política

Araranguá (SC)

Em debate que prolongou-se por uma hora e meia, representantes da Secretaria Estadual de Saúde de Santa Catarina, vereadores, prefeitos da região extremo sul catarinense e membros de entidades de classe participaram, na tarde desta quinta-feira, dia 30, de uma reunião cujo tema exclusivo abordou a provável municipalização do Hospital Regional de Araranguá. Se a opção for essa, a gestão do HRA poderá ser terceirizada. O Consórcio Intermunicipal de Saúde da Associação dos Municípios do Extremo Sul Catarinense (CIS-AMESC) já candidatou-se e credenciou-se para esta finalidade. Essa entidade já assumiu a

PRAZOS PARA DECIDIR

Ao final do encontro ficou definido que até dia 15 de julho, o Município de Araranguá deverá decidir e informar ao Governo do Estado se aceita ou não o processo de municipalização do Hospital Regional de Araranguá. Essa transição será avaliada pelo Conselho Municipal de Saúde, conforme estabelece a legislação. Caso ocorra uma resposta positiva, no dia 22, a proposta será exposta aos prefeitos, vereadores e entidades de classe.

DEBATES

Na mesa principal, o anfitrião e presidente da Câmara de Araranguá, Rony da Silva; prefeito municipal, Sandro Maciel; secretário estadual de Saúde, João Paulo Kleinübing; deputado estadual, Manoel Mota, prefeitos Vagner da Rosa (Maracajá), presidente da CIS-AMESC; Jonnei Zanette (Meleiro), presidente da AMESC; Antônio João de Faveri (Jacinto Machado), Eclair Alves Coelho (Timbé do Sul), Evandro Scaini (Balneário Arroio do Silva), Zênio Cardoso (Sombrio), Valcir Daros (Praia Grande), Aldoir Cadorin, o Zica (Ermo) e Ronaldo Pereira (Balneário Gaivota).

MOBILIZAÇÃO

Também acompanharam e participaram dos debates, entidades como ACIVA, CDL, Conselho Municipal de Saúde, Sindilojas, OAB – Subseção de Araranguá, Sindicont e Pastoral da Criança. Entre os vereadores, estiveram presentes, além do presidente Rony da Silva, Alexandre Rezende Pereira, Arilton Costa, Adair Jordão, Lourival João, Cabo Loro: Eduardo Merêncio, Chico; João Abílio Pereira; Ozair da Silva, Banha, Jacinto Dassoler; Luiz Braz Paulino, Lulu, Ronaldo Soares e Kila Ghellere.

JP. KLEINÜBING

Ao iniciar as atividades, o secretário estadual de saúde, João Paulo Kleinubing destacou que, como conhecedor do setor e ex-prefeito de Blumenau, compreende que a municipalização do Hospital Regional de Araranguá seria um avanço. “Sem dúvida, com a gestão local ficaria mais fácil a comunidade participar das ações do hospital. Esta possibilidade de troca de gestão administrativa e modelo, não é consequente do descontentamento do Estado com a SPDM, mas confesso ser simpático ao CIS-AMESC, que mobiliza os 15 municípios. Já em relação a regularidade nos repasses dos valores financeiros, o Governo do Estado tem aperfeiçoado essa questão a cada dia. Este e outros assuntos devem ser pauta dos debates que envolvem um possível acordo”, disse.

MUNICIPALIZAÇÃO

O secretário estadual de saúde ponderou ainda que, a união dos 15 prefeitos da região, nos debates sobre o modelo de gestão do HRA, eleva a força política, representatividade do poder público, garantindo mais efetividade nas cobranças junto ao Governo do Estado, inclusive em comparação com uma organização social. “A SPDM já foi notificada sobre o interesse na rescisão do contrato. Se ocorrer a municipalização, o Estado pode fazer uma nova pactuação deliberando a garantia do repasse de recursos. Posteriormente, o município repassaria a gestão administrativa do HRA”, explicou.

Já em relação aos funcionários do hospital, Kleinbing ressaltou que é possível elaborar uma cláusula garantindo que todos os trabalhadores sejam mantidos em suas funções.

CIS-AMESC

Em seu pronunciamento, o presidente da AMESC e prefeito de Maracajá, Vagner da Rosa, solicitou que secretário estadual de Saúde que avaliasse se existe a possibilidade da Associação dos Municípios assumir, por meio de convênio com a Prefeitura de Araranguá, a municipalização do HRA. Ao mesmo tempo, ressaltou que os municípios enfrentam dificuldades financeiras e que a municipalização do hospital envolveria recursos volumosos. Nesse contexto, o Governo do Estado deveria oferecer garantias em relação ao repasse pontualidade de pagamento dos recursos financeiros.

REPASSES E GARANTIAS

Em resposta, Kleinübing salientou que, o convênio seria celebrado exclusivamente com a Prefeitura de Araranguá. Já, sobre o repasse financeiro, destacou que seriam mantidas às 11 parcelas mensais de R$ 3,6 milhões. Além disso, afirmou que o valor correspondente a produção realizada no hospital (exames, cirurgias, etc) seria destinado ao gestor administrativo, algo que hoje não ocorre com à SPDM, atual gestora. Hoje, esse montante soma a média de R$ 800 mil mensais, observou. Além disso, segundo ele, o Governo possui recursos previstos, pois o PAC de Santa Catarina reservou recursos para este convênio. “Especificamente em relação aos funcionários do HRA, o contratante dos profissionais seria a CIS-AMESC. O município apenas repassaria os recursos financeiros”, argumentou.

A CIS-AMESC candidatou-se e credenciou-se para assumir a gestão do Hospital Regional de Araranguá.

AMESC

Presidente da AMESC e prefeito de Meleiro, Jonnei Zanette solicitou que o secretário estadual de Saúde apresentasse uma descrição dos custos e necessidade de investimentos existente no Hospital Regional de Araranguá.

Como resposta, Kleinübing disse que todos os dados e valores estão publicados no relatório do Conselho de Avaliação Fiscal (CAF).

CÂMARA DE ARARANGUÁ

Já o presidente da Câmara de Araranguá, vereador Rony da Silva afirmou que a gestão do Hospital Regional de Araranguá (HRA) é uma equação complexa, que exige profunda análise, sob pena de prejudicar o atendimento na saúde pública para mais uma estimativa de aproximadamente 200 mil habitantes, alguns pacientes, inclusive, em situação delicada, que moram nos 15 municípios do Extremo Sul Catarinense. “Mais do que isso: se a opção for pela municipalização, poderíamos comprometer a situação financeira do município de Araranguá, já que este assumiria tanto o ônus quanto o bônus. Também é verdade, que entidades de classe já manifestaram-se publicamente opiniões contrárias a municipalização”.

HISTÓRICO DE ATRASOS

Ele apresentou um vídeo do Portal G1 destacando que “o atraso de repasses financeiros feitos pelo Governo do Estado se repete em seis grandes hospitais do estado em quatro municípios, São Miguel do Oeste, no Oeste, Joinville, Florianópolis e Araranguá, no Sul. Todos são administrados por organizações sociais ou fundações, com quem o governo do estado assinou contrato prevendo o repasse de recursos”.

FISCALIZAÇÃO

O vereador Ozair da Silva, Banha ressaltou a importância da troca de gestão e modelo administrativo ser analisada pelo Conselho Municipal de Saúde. Ele também enfatizou a importância da implantação de um conselho deliberativo formado por pessoas da comunidade.

PREFEITURA DE ARARANGUÁ

Por sua vez o prefeito municipal de Araranguá, Sandro Maciel, afirmou que não tem dúvidas de que a CIS-AMESC qualificaria a gestão administrativa do Hospital Regional.

Ele também fez várias ponderações e esclarecimentos. “Não existe identificação da comunidade com a SPDM. Legalmente, não é possível o Governo do Estado repassar a gestão diretamente para a CIS-AMESC. Isso foi analisado pelo Estado. Hoje não posso dizer sim, nem não em ralação a proposta de gestão, tenho lutado pelas garantias. O repasse da produção ao futuro gestor é importante, também sugiro que possa ocorrer a rescisão do contrato na hipótese de ficarem configurados 60 dias ou mais no atraso dos repasses financeiros por parte do Governo do Estado. Além disso, reivindico a possibilidade de antecipação por um mês de todas as parcelas (já houve comprometimento em relação à primeira delas). Outra situação seria existir a possibilidade futuramente acontecer a desmunicipalização do convênio”, destacou.

Em resposta a antecipação das parcelas, Kleinübing salientou que o pedido pode ser analisada pelo Estado. A questão da possibilidade de desmunicipalização, no entanto, é algo mais complexo. Esta situação necessitaria ser estudada e, em caso de positivo, incluída no contrato, embora não seja algo usual, disse.