Maracajá deve arrecadar R$ 27 milhões em 2018
Maracajá (SC)
A Prefeitura de Maracajá espera arrecadar e aplicar, em 2018, um total aproximado de R$ 27 milhões e a maior parte deste valor, investir em dois setores considerados prioritários, educação e saúde. Os dados foram apresentados na noite de quarta-feira (28), em audiência pública convocada pela administração municipal para debate e aprovação do Plano Plurianual (PPA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), documentos bases para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), o orçamento de todos os órgãos públicos.
A audiência realizada no Centro de Convivência da Terceira Idade, em Maracajá, é uma exigência que existe há quase duas década, prevista na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal, mas que a maioria dos municípios não dá a devida publicidade e, sobretudo, não cumpre a exigência da participação popular. “Se tem notícia de PPA e LDO feitas em gabinete, com o prefeito determinando os valores, sem debater com a comunidade”, explica a secretária de Administração e Finanças, Marluci Freitas.
Neste ano a divulgação do ato foi feita em anúncios na Rádio Araranguá, em jornais da região, no site da prefeitura e nas redes sociais pela internet, enfatizou Rodrigo Paim, técnico da empresa Digital Tecnologia, que presta serviço permanente de auditoria e assessoria à Prefeitura de Maracajá. Paim fez a explanação dos dados ao público e aos delegados integrantes da Comissão de Análises, que existe desde maio de 2001 e que teve sua composição atualizada na atual administração. São nove membros, três representando o poder público (Prefeitura e Câmara de Vereadores) e os demais representantes da comunidade (CDL, Sindicato Rural, e APPs das quatro escolas públicas). Só faltaram os representantes da Câmara de Vereadores e de uma das escolas.
O PPA define diretrizes, objetivos e metas da administração pública para os próximos quatro anos (2018-2021) e a LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual. Os delegados apresentaram sugestões para elevação de recursos para áreas de educação para valorização dos salários do magistério e direção das escolas, segurança pública, agricultura e políticas de incentivo a ampliação da oferta de emprego e renda, com instalações de novas empresas e apoio as em atividade no município. Os números definitivos vão integrar a LOA, que também será apresentada à comunidade e à Câmara de Vereadores até outubro.
TEXTO/ASSESSORIA DE IMPRENSA
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