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Maracajá cumpre exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal

28 Fev, 2018 14:19:31 - Política

Maracajá (SC)

A administração municipal de Maracajá terminou 2017 atendendo todas as metas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e indo além dos índices mínimos fixados para investimentos, especialmente em saúde e nos limites para gastos com folha de pagamentos.

A afirmação é de Rodrigo Paim, técnico da empresa Digital Tecnologia, que presta serviço permanente de auditoria e assessoria contábil à Prefeitura de Maracajá, durante audiência pública realizada na noite de segunda-feira (26), no Pavilhão Denei Prezalino Ramos, anexo ao Centro Esportivo Municipal Antônio da Rocha.

Na audiência pública foram apresentados por Paim os dados apurados na contabilidade do município referentes ao terceiro quadrimestre de 2017. No Departamento de Saúde a exigência é que a administração aplique 15% de sua receita, mas em 2017 o setor recebeu 19,3% dos recursos municipais, constatou.

Na audiência pública também foram apresentados os dados contábeis dos meses de novembro e dezembro, da prefeitura, saúde, Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores Municipais de Maracajá e Fundo Municipal de Previdência (Fumprevi), que gere recursos para aposentadoria dos servidores municipais.

Na prestação de contas feitas pela secretária de Administração e Finanças, Marluci Freitas, referente aos meses de novembro e dezembro, constatou-se que os 19,3% da receita total investidos na saúde representam 69% de todos os gastos da saúde no município. Os outros 31% são dos governos federal e estadual. Ou seja, de cada R$ 100,00 gastos na saúde pública, R$ 69,00 foram recursos próprios.

Na educação os 25% exigidos foram superados em 0,31% e a aplicação mínima de 60% do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) em salários dos profissionais de educação, chegou a 78,4%.

Em relação aos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal para despesas com pessoal a administração municipal de Maracajá cumpriu as metas com folga, segundo o técnico da Digital Tecnologia. No máximo, a despesa com servidores é de 54%, mas Maracajá se manteve em 47,20%, mantendo os índices sob controle permanente.

Na prestação de contas de novembro e dezembro constatou-se que em 2017 foram arrecadados pela Prefeitura de Maracajá quase R$ 23 milhões, mais que 2016, contra R$ 18 milhões de despesas, um valor menor que em 2016, e que gerou em torno de R$ 5 milhões de superavit, ampliando a capacidade que investimentos, salientou Marluci.