Manobra impede votação de projeto que limita plantio de árvores

Florianópolis (SC)

Uma manobra regimental de última hora impediu que o Projeto de Lei 71/2015, de autoria do deputado Dirceu Dresch (PT), que fixa limites para o plantio de árvores exóticas, como pínus e eucalipto, próximo à rede de distribuição de energia, fosse votado pelo Plenário da Assembleia Legislativa na terça-feira (26).  Emendas apresentadas pelos deputados Milton Hobus (PSD) e Marcos Vieira (PSDB) no momento que o projeto era debatido paralisou a votação.

A manobra regimental faz com que o projeto retorne à Comissão de Constituição e Justiça para que as emendas sejam debatidas.   

"Lamentamos esse tipo de ação sobre um projeto que está tramitando há um ano e quatro meses no Legislativo. Um projeto que já foi debatido à exaustão e aprovado em todas as comissões. Por que apresentar emendas somente agora? O adiamento frustra e agrava a situação de milhares de agricultores e moradores de cidades do interior que ficam sem energia elétrica a cada chuva ou vento mais forte", criticou Dresch. 

O deputado petista lembra que o projeto já recebeu apoio formal e o pedido de urgência na sua aprovação por parte de várias entidades e empresas públicas, como a Celesc, cooperativas de eletrificação rural, associações de vereadores e câmaras legislativas, entidades empresariais e representativas dos agricultores familiares.

Emendas inviabilizam aplicação da lei: O PL 71/2015 determina que o plantio de  árvores exóticas (pínus e eucaliptos) respeite uma distância mínima de 20 metros de cada lado em relação às linhas de distribuição.

A emenda apresentada pelos parlamentares define o espaço de apenas 7,5 metros de cada lado para rede monofásica e 10 metros de cada lado no caso de rede trifásica.

Além disso, estabelece um prazo de oito anos para a lei entrar em vigor e exige que a empresa concessionária notifique o proprietário antes de fazer a supressão das árvores que estão irregulares.

"A redução da área torna a lei inócua, sem efeito prático, já que as árvores de eucalipto podem alcançar mais de 20 metros altura. Além disso, tornam a proposta inviável de ser aplicada, burocratizando a lei proposta. Vamos mostrar isso na CCJ.  O Legislativo não pode dizer para o agricultor que está tendo prejuízos enormes com a falta de luz, que faz ele perder a produção do fumo que está secando na estufa, ou o leite que fica sem refrigeração, que ele deverá esperar mais oito anos para ter segurança energética.  A notificação dos proprietários também é inviável, já que a ampla maioria das áreas com reflorestamento não tem gente morando, o proprietário é o empresário que está na cidade", afirmou Dresch.

ASSESSORIA DE IMPRENSA 

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Postado por REDAÇÃO JINEWS

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