Licitações e parcerias com OSCs são temas do Ciclo de Estudos do TCE/SC

Florianópolis (SC)

(apresentador)

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) promoveu mais duas etapas regionais do XVII Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, nesta semana. A primeira, em Blumenau, na quarta-feira (26/7), reuniu 328 agentes públicos de prefeituras e câmaras dos 14 municípios da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (Ammvi), na Universidade Regional de Blumenau (FURB). A abertura dos trabalhos contou com as presenças do conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall, do prefeito de Blumenau, Napoleão Bernardes e do reitor da FURB, João Natel Pollonio Machado.

O tema licitações e contratos foi abordado em uma das três oficinas técnicas do Ciclo. O auditor fiscal de controle externo do TCE/SC Azor El Achkar destacou a Instrução Normativa que estabelece procedimentos para o controle e orientação referente à etapa de planejamento das Concessões Administrativas e Patrocinadas, as chamadas Parcerias Público-Privadas - PPPs.

(auditor fiscal de controle externo)

Primeiro, ele [o agente público] tem que ter um pouco de conhecimento histórico daquele serviço. Saber como o município sempre prestou [o serviço]. Quais são as possíveis fontes de receita. Quais são as possíveis despesas. E qual é o volume, qual é a natureza no sentido de grandiosidade. Então, dentro dessa inicial perspectiva é que ele vai poder então fazer a modelagem desse serviço.

(apresentador)

Na mesma oficina, a auditora fiscal de controle externo do TCE/SC, Caroline de Souza, afirmou que entre os problemas relacionados à capacitação dos agentes municipais está a rotatividade de pessoal nas prefeituras e câmaras.

(auditora fiscal de controle externo)

Porque às vezes se formam conhecimentos e há uma rotatividade. Dentro da própria instituição. Ou às vezes eles trocam também de setores. E isso prejudica e muito a manutenção do conhecimento.

(apresentador)

O diretor de Compras e Licitações da Prefeitura de Gaspar, Marcos Roberto da Cruz, ressaltou o papel do Ciclo para a capacitação dos agentes públicos.

(diretor)

Acho importante. Dá um norte para as prefeituras, para as pessoas que estão ligadas diretamente à área de compras e licitações. Geralmente, o pessoal tem algumas dúvidas que são pertinentes. Inclusive, tudo o que foi discutido aqui são dúvidas que são similares em todas as prefeituras. Acho que ajudou bastante. Deu uma clareada muito boa.

(apresentador)

O executivo da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (Ammvi), José Rafael Corrêa, também comentou a iniciativa da Corte de Contas catarinense.

(executivo)

Para nós é fundamental a parceria com o Tribunal de Contas pensando principalmente na questão orientativa. A gente sabe que cada vez mais você tem dúvidas na hora de fazer alguma coisa. Cada tema desses sempre tem muitas dúvidas. O Tribunal estando próximo com um evento, passando o dia inteiro com seus técnicos juntos com os técnicos dos municípios, é fundamental para o bom andamento dos trabalhos nas prefeituras.

(apresentador)

A segunda etapa da semana, realizada, em Itajaí, nesta quinta-feira (27/7), no Hotel Estação 101, teve a participação de 240 agentes públicos dos 11 municípios da Foz do Rio Itajaí (Amfri). O auditor fiscal de controle externo do TCE/SC Névelis Scheffer Simão, abordou os novos procedimentos para parcerias entre o Poder Público e Organizações da Sociedade Civil (OSCs), definidos pelo Marco Regulatório do Terceiro Setor.

(auditor fiscal de controle externo)

O assunto em si, a relação entre o poder público e essas organizações da sociedade civil tem sido um assunto polêmico, tem demandado muitos processos e muitas decisões impactantes.

(apresentador)

O executivo da Amfri, Célio Bernardino, enfatizou a importância do Ciclo de Estudos para sua Região, diante da ampla renovação na gestão dos municípios, após as eleições do ano passado.

(executivo)

É, com certeza, a Região da Amfri, neste ano, dos onze municípios, nós temos nove [novas gestões]. Nós temos nove prefeitos novos. Então é um percentual bastante elevado de novos prefeitos. Muito embora hoje na nossa Região, os municípios têm procurado manter um grande número desses profissionais que sejam funcionários de carreira. E, isso quer queira ou não, ajuda bastante.

(apresentador)

Ao todo serão 12 encontros regionais em todo o Estado. As próximas etapas ocorrerão em Joinville (1º/8), Jaraguá do Sul (2/8), Lages (8/8) e Rio do Sul (9/8).

TEXTO/ ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

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Postado por REDAÇÃO JINEWS

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