Licença Ambiental de Operação podem aumentar até 810%

Içara (SC)

Uma Licença Ambiental de Operação para empreendimento de grande porte com médio potencial de poluição poderá aumentar de R$ 1.375,44 para R$ 12.524,32. A previsão de reajuste em 810,56% está prevista no pacote de atualização da taxa de prestação de serviços ambientais enviado pelo Poder Executivo ao Legislativo. O projeto baseado na revisão das Unidades Fiscais do Município tramita na Câmara Municipal, mas ainda não foi levado à votação, pois está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

A proposta mantém inalterada a Licença Ambiental Provisória de pequenas empresas com baixo impacto, neste caso, em R$ 186,77. Também não deverá ter correção a Licença Ambiental de Instalação, atualmente, em R$ 516,57, e a Licença Ambiental Declaratória em R$ 516,57 nestes mesmos tipos de empreendimentos. Nos demais itens, o acréscimo parte de 29,80%. Em contrapartida, o projeto também garante isenções. O benefício está previsto, por exemplo, para microempreendedores individuais no primeiro ano e agroindústrias familiares.

O prefeito foi procurado pela manhã, mas não atendeu a reportagem inicialmente devido a uma reunião fora da cidade. Posteriormente não foi possível por causa então da prioridade para o despacho de documentos no gabinete. Ele ficou de retornar por telefone, entretanto isto também não ocorreu. A assessoria de Murialdo Canto Gastaldon chegou a informar a disponibilidade do chefe do Poder Executivo Municipal para o contato do Canal Içara, todavia, as tentativas subsequentes caíram na caixa postal.

Em novembro, Murialdo já havia anunciado através do Canal Içara que haveria reajustes. Segundo ele, a Fundação do Meio Ambiente de Içara não correria risco de fusão na reforma administrativa. Mas precisaria melhorar a arrecadação. “Muitas taxas estão bem abaixo aos valores praticados pela Fatma para os mesmos serviços. Não precisamos nos igualar, mas pelo menos chegar mais próximos. Estamos pensando ainda em atribuir a responsabilidade do lixo para a Fundai implantar a coleta seletiva", colocou.

TEXTO: CANAL IÇARA