Lei da Infância sem pornografia é aprovada

Criciúma (SC)

Os vereadores aprovaram por unanimidade na sessão de hoje (15/8) o projeto de lei PL 42/17 de autoria do vereador Aldinei Potelecki (PRB) que Determina a Lei “Infância sem Pornografia” e dispõe sobre o respeito dos serviços públicos municipais à dignidade especial de crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica.

Conforme a matéria os serviços públicos e os eventos patrocinados pelo Poder Público Municipal devem respeitar as leis federais que proíbem a divulgação ou acesso de crianças e adolescentes a imagens, músicas ou textos pornográficos ou obscenos, assim como garantir proteção a conteúdos impróprios ao seu desenvolvimento psicológico. Se aplica a qualquer material impresso, sonoro, audiovisual ou imagem, ainda que didático, paradidático ou cartilha, ministrado, entregue ou colocado ao acesso de crianças e adolescentes, bem como a folders, outdoors ou qualquer outra forma de divulgação em local público ou evento autorizado ou patrocinado pelo poder público municipal, inclusive mídias ou redes sociais.

Considera-se pornográfico ou obsceno áudio, vídeo, imagem, desenho ou texto escrito ou lido cujo conteúdo descreva ou contenha palavrões, imagem erótica ou de órgãos genitais, de relação sexual ou de ato libidinoso. Ainda segundo a matéria ao contratar serviços ou adquirir produtos de qualquer natureza, bem como patrocinar eventos ou espetáculos públicos ou programas de rádio, televisão ou redes sociais, a administração direta ou indireta do município fará constar cláusula obrigatória de respeito ao disposto no artigo 3º desta Lei pelo contratado, patrocinado ou beneficiado.

Os serviços públicos municipais obedecerão às normas estabelecidas pela Constituição e leis federais brasileiras e ao disposto nesta lei, especialmente os sistemas de saúde, direitos humanos, assistência social e de ensino infantil e fundamental. A violação ao disposto nesta lei implicará na imposição de multa de 15 % (quinze por cento) do valor do contrato ou patrocínio, e, no caso de servidor público municipal faltoso, em multa no valor de 5 % do valor de sua remuneração ao tempo do cometimento da infração, por cada ato ilícito, sem prejuízo das responsabilidades civil, administrativa e criminal. Qualquer pessoa jurídica ou física, inclusive pais ou responsáveis, poderá representar à Administração Pública Municipal e ao Ministério Público quando houver violação ao disposto nesta lei.

ETE: Aditivo de termo de compromisso é solicitado

O vereador Zairo Casagrande (PSD) está solicitando ao Superintendente Regional da Casan - Companhia Catarinense de Águas e Saneamento, Vilmar Tadeu Bonetti, para que seja providenciado um Aditivo ao termo de compromisso da ETE – Estação de Tratamento de Esgoto da Vila Selinger, incluindo as compensações reivindicadas na audiência Pública do último dia 11/08, pelos bairros Demboski, Linha Batista e Linha Anta. A proposição foi aprovada por unanimidade.

Casan

O vereador também está pedindo ao Superintendente Regional da Casan - Companhia Catarinense de Águas e Saneamento, Vilmar Tadeu Bonetti, para que seja providenciado o seguinte: inclusão dos Bairros Demboski, Linha Batista e Linha Anta, nos projetos de implantação da rede de esgoto da região da grande Próspera – 2ª fase, sem condicionante de adensamento populacional. Proposição aprovada por unanimidade.

Edil pede luminárias no Morro Albino

O vereador Ademir Honorato (PMDB) entrou com requerimento pedindo ao DNIT / SC – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -, para que seja informado a esta Casa Legislativa se existe possibilidade de instalação de  luminárias (aproximadamente dez) - no lado direito da marginal (sentido sul), da BR 101, na comunidade de Morro Albino, e o acesso da Rodovia Jorge Lacerda, Verdinho. “Medida de extrema necessidade, pois há iluminação somente em um ponto da marginal e o restante está totalmente às escuras, gerando perigo aos motoristas e moradores que por ali transitam. Já houve registros de assaltos (à mão armada) neste local”, comentou. A proposição foi aprovada por unanimidade.

Placas educativas no trânsito

O vereador Moacir Dajori (PSDB) está solicitando ao Deinfra – Departamento Estadual de Infraestrutura-, para que instale placas educativas de trânsito, nos dois sentidos da pista, no trecho entre os quilômetros 2 a 10 da SC- 443, que liga Criciúma a Morro da Fumaça, com o objetivo de conscientização, de forma a reduzir o índice de acidentes naquela via, pois as placas educativas indicam aos motoristas o comportamento adequado e seguro no trânsito. A proposição foi aprovada por unanimidade.

Vereador pede placas indicativas próximas ao Fort Atacadista

O vereador Miri Dagostim (PP) pediu, por meio de proposição ao Deinfra – Departamento estadual de Infraestrutura-, para que sejam instaladas placas indicativas e feitas as sinalizações adequadas, com urgência, na SC- 445, trecho compreendido entre o Fort Atacadista e a rótula em frente ao residencial Hulha Cap. “Tal medida é extremamente necessária, pois a falta de orientação aos motoristas que pretendem se dirigir ao estabelecimento vem causando muitos transtornos aos moradores dessa região da cidade”, comentou. Proposição foi aprovada por unanimidade.

Lista de exame realizada pelo Executivo é solicitada

O vereador Antonio Manoel (PMDB) solicitou ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando que seja enviada a esta Casa Legislativa a lista de espera de todos os exames a serem realizados no município de Criciúma. “Tal pedido se faz necessário devido à quantidade significativa de pacientes há muito tempo aguardando consulta(s)”, disse. A proposição foi aprovada por unanimidade.

Sinalização em rodovia é tema de requerimento

O vereador Tita Beloli (PMDB) está pedindo ao Deinfra – Departamento Estadual de Infraestrutura, para que seja informado a esta Casa Legislativa, em relação à sinalização da Rodovia Antônio Darós, no Bairro São João, se existe previsão para melhoria na sinalização das obras da Via Rápida que estão acontecendo nessa rodovia. Conforme ele existe pouca sinalização, tornando esse trecho em obras muito perigoso, especialmente à noite, onde a situação é calamitosa. A proposição foi aprovada por unanimidade.

Padre Zezinho é homenageado

O padre José Benjamin Cipriano (Padre Zezinho), foi homenageado na Sessão de hoje (15/8) por meio de Moção de Aplauso. A proposta foi do vereador Zairo Casagrande (PSD), e aprovada por unanimidade. Padre Zezinho nasceu em 23 de julho de 1944, na localidade de Rio América, Urussanga, SC. Filho de Benjamin Cipriano  e  Maria da Silva Cipriano, morou com a família no Bairro Mina Brasil, Criciúma. Concluiu o Primeiro e o Segundo Grau (1965 a 1967) em Tubarão, no seminário Nossa Senhora de Fátima.

Já aos 13 anos sonhava em ser padre, mas acometido com paralisia nos braços e pernas, se afastou da escola. Quando ainda se recuperava, o Padre Estanislau Cisesk comunicou sua família que o menino estava matriculado no seminário de Tubarão. Terminada a fase de preparação, em Tubarão, seguiu para Curitiba, onde concluiu seus estudos religiosos. Ordenou-se Padre no dia 22 de julho de 1972, na (então) Matriz São José de Criciúma. Rezou a primeira missa no dia seguinte, exatamente no dia em que completava 28 anos.  A primeira missão aconteceu em Laguna, na paróquia Santo Antônio dos Anjos, cidade em que toma posse como Pároco da Paróquia Nossa Senhora dos Navegantes, no Bairro Magalhães, em 27 de janeiro de 1974.

Padre Zezinho é designado para Morro da Fumaça, depois Imaruí e Tubarão (Paróquia de Morrotes). Com a criação da Diocese de Criciúma, pede transferência e assume a Paróquia de Treviso. Em 2004, torna-se pároco em Lauro Müller. Assume a Paróquia de Vila Nova em Içara, em 2007. De 2009 a 2010 foi capelão do Hospital São José em Criciúma, Vigário Paroquial, em Içara (2012 e 2013) e Cocal do Sul (2013 a 2017). Desde fevereiro de 2017 exerce a função de auxiliar na Catedral São José, colaborando na Paróquia de Urussanga aos finais de semana.

Padre Zezinho se destaca pela grande obediência e disponibilidade, e hoje, aos 73 anos de idade, é um verdadeiro braço direito da nossa Catedral. “Trouxe amigos, irmãos e sobrinhos. Minha qualidade e defeito se chama paciência. Que deus me de muita saúde para continuar com a minha missão e com meu trabalho”, disse o homenageado.

TEXTO/ ASSESSORIA DE IMPRENSA
FOTO/ DIVULGAÇÃO

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Postado por REDAÇÃO JINEWS

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