Legislativo recebe representantes do Samae e do Cisam-Sul

Criciúma (SC)

Os vereadores destinaram o horário político da Sessão Ordinária desta segunda-feira (8/4) para seguir a série de esclarecimentos relacionados a um possível rompimento de contrato entre o Município de Criciúma e a Casan. A proposta de municipalização é cogitada pelo prefeito Clésio Salvaro, caso a Companhia não atenda aos pedidos, como o repasse de 7% de royalties para investimentos, além da redução de 40% da taxa de esgoto, que é de 100% do valor da tarifa de água.

Para debater o assunto, estiveram no plenário o superintendente Antonio Willeman da Cisal-Sum (Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental) e o diretor do Samae de Orleans, Fabio Echeli Bett.

Agência reguladora

Na última semana, a Câmara aprovou o PE Nº 19/2019 que regulamenta a contratação de nova agência reguladora, a Cisam-Sul. A entidade é responsável pela regulação e pela fiscalização dos serviços prestados no âmbito da gestão associada de saneamento básico do Município. A agência foi criada em 2006 e tem sua sede no município de Orleans. “O Cisam é uma autarquia, um consórcio público baseado na Lei Federal 11.107 e tem hoje 21 municípios integrados”, apontou Willeman.

Como principais atividades do consórcio, o superintendente destacou a regulação e fiscalização do saneamento; análises de potabilidade da água; análises de efluentes lançados, além da estruturação tarifária de água e esgoto. A Cisam tem ainda papel na fiscalização dos Planos Municipais de Saneamento, verificando o cumprimento das metas estabelecidas pelo governo federal.

Os valores cobrandos pela reguladora giram em torno de R$0,14 mensais por habitante para regulação dos serviços de água e esgoto. Um total de R$ 29.823,22 por mês.

Samae

O Samae de Orleans opera há 47 anos no Município com quadro de 39 funcionários. O serviço atende hoje todo o perímetro urbano e a 11 comunidades rurais. A captação do abastecimento e realizada no Rio Laranjeiras. Para atender a cidade, o sistema conta com um reservatório de cerca de 1,2 milhão de litros em sua Estação de Tratamento de Água (ETA), além de 12 estações de bombeamento. O esgotamento sanitário do Município deve chegar a 99% de tratamento ainda neste ano, com coleta e tratamento do esgoto.

Os valores pagos pelos consumidores foram apresentados pelo diretor do Samae, Fabio Echeli Bett. São R$ 30,56 para residência e Orleans com consumo de até 10 mil litros e R$ 44,88 pagos por comércios com consumo de até 15 mil litros de água. A arrecadação do Samae, em 2018, foi de quase R$ 6 mi.

A tarifa de esgoto é de 60%. “Se o consumidor gasta, por exemplo, R$ 100 de água, pagará 60% a mais em cima desse valor pelo serviço de esgoto. É proporcional ao consumo gasto”, destacou Bett. Ao final os convidados responderam aos questionamentos dos vereadores.

Reposicionamento de bloqueadores de sinal do presídio em discussão

Em requerimento endereçado ao Governo do Estado de Santa Catarina, o vereador Aldinei Potelecki (PRB), verifica a possibilidade de reposicionar os bloqueadores de sinal de celular do Presídio Regional de Criciúma. Conforme o vereador, os mesmos estão prejudicando o sinal dos aparelhos dos moradores que residem nas redondezas. A proposição foi aprovada por unanimidade.

Construção de trevo alemão é solicitado

O vereador Aldinei Potelecki (PRB) apresentou requerimento na Sessão desta terça-feira (08/04) questionando o Município quando será executada a obra do trevo alemão entre a Avenida Dos Italianos e Rua Arcângelo Meller, localizadas no Bairro Santa Augusta. Segundo Potelecki, o projeto já está pronto há cerca de dois anos, sendo remanejados inclusive os postes de iluminação pública para que a obra pudesse ser realizada.

Vereador solicita pintura de faixa de pedestre

Preocupado com a segurança de pedestres e motoristas que trafegam na Avenida Universitária o vereador Salésio Lima (PSD) apresentou requerimento ao Executivo solicitando a pintura de uma faixa na Avenida, em Igreja do Evangelho Quadrangular, localizada no bairro Santa Luzia. Para o parlamentar, a faixa vai contribuir para que os usuários da via tenham maior segurança. Proposição foi aprovada por unanimidade.

Mais computadores para alunos de escola municipal

O vereador Pastor Jair Alexandre (PSC) apresentou requerimento ao Executivo questionando a data da instalação dos computadores para aulas de informática na Escola Municipal Lili Coelho. Conforme o parlamentar, os equipamentos já foram adquiridos, mas permanecem guardados e sem uso, apesar de a escola possuir conexão à internet, sala pronta e preparada para as aulas e professor disponível. A proposição foi aprovada por unanimidade.

Alterações em horário de voos na região preocupa o Legislativo

Em requerimento destinado a Governador do Estado de Santa Catarina a vereadora Camila Nascimento (PSD) levantou questionamento quanto à alteração de um dos horários de voos ofertados no Aeroporto Regional Sul Humberto Ghizzo Bortoluzzi, em Jaguaruna. Segundo a vereadora, através dos meios de comunicação, divulgou-se, que a empresa Azul Linhas Aéreas informou alterações nos horários dos voos, sendo que deixará de realizar o voo diário de origem de Jaguaruna, com saída às 6h com destino a São Paulo (Viracopos) com chegada 7h25min.

Camila questiona os motivos que levaram a empresa aérea a cancelar a operação, tendo em vista o descontentamento das pessoas que utilizam o transporte aéreo nesse horário, entre elas empresários da região. A proposição foi aprovada por unanimidade.

Matérias deverão conter justificativas, em caso de regime de urgência

Os vereadores aprovaram por unanimidade, em segunda discussão e votação, o projeto de lei PELO-LEG 3/18 de autoria da vereadora Camila Nascimento (PSD) que estabelece que, em caso de solicitação, pelo Chefe do Poder Executivo, de tramitação - em regime de urgência para apreciação de projetos de sua iniciativa -, que encaminhe mensagem ao Poder Legislativo indicando e justificando o pedido de urgência. Segundo ela, com certeza, estabelecerá mais harmonia e transparência entre o Poder Executivo e Legislativo.

TEXTO E FOTO/ ASSESSORIA DE IMPRENSA

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Postado por REDAÇÃO JINEWS

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