Legislativo fará sessão extraordinária na terça-feira

14 Dez, 2018 15:55:59 - Política

Criciúma (SC)

A Câmara de vereadores de Criciúma realizará na próxima terça-feira (18/12)  uma Sessão Extraordinária para análise e votação de dois vetos do Executivo e 12 projetos de lei. A Sessão será no horário regimental, às 17h, e terá as seguintes matérias em pauta:

Veto ao projeto de lei PL nº 092/18 - Dispõe sobre a proibição de construção de pontes de madeira nas vias públicas da área urbana do município de Criciúma/SC.

Veto as emendas nº 01 a 046/2018 do projeto de lei PE nº 105/18 - Estima as receitas e fixa as despesas do Município de Criciúma para o exercício de 2019 e dá outras providências

Projeto de lei PE nº 91/18 - Autoriza o Poder Executivo a alienar bens imóveis que especifica. (Com parecer de ilegalidade).

Projeto de lei PE nº 125/18 - Altera a redação do art. 20, da Lei nº 7.071, de 24 de novembro de 2017.

Projeto de lei PE nº 126/18 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo suplementar o Orçamento Municipal do exercício de 2018, por conta de transposição de dotações e dá outras providências.

Projeto de lei PE nº 128/18 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Criciúma para com o Instituto Municipal de Seguridade Social dos Servidores Públicos de Criciúma – CRICIUMAPREV.

Projeto de lei PE nº 129/18 – Autoriza a aquisição, pelo Município de Criciúma, de veículos automotores que serão utilizados pela Polícia Militar de Santa Catarina, 9º BPM de Criciúma, e dá ouras providências.

Projeto de lei PE nº 130/18 - Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso, a título oneroso, de área de terra à empresa Iron Indústria e Comércio de Metais Ltda.

Projeto de lei PE nº 131/18 – Autoriza o Município de Criciúma a ceder veículos, máquinas e mão de obra a Empresa Silvania de Oliveira – JW Móveis e dá outras providências.

Projeto de lei PE nº 132/18 - Autoriza o Poder Executivo a efetivar o pagamento de indenização a particular de bem imóvel desapropriado.

Projeto de lei PE nº 133/18 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convênio para a Cessão de servidores com a Polícia Militar do Estado de Santa Catarina e Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, em Criciúma, e dá outras providências.

Projeto de lei PE Nº 134/18 - Altera o parágrafo único do artigo 1° da Lei  nº 7.046, de 27 de outubro de 2017, e dá outras providências.

Projeto de lei PLC-PE nº 44/18 - Institui isenções para os tributos previstos na Lei Complementar Municipal nº 287/2018, denominada Código Tributário do Município de Criciúma, e dá outras providências.

Projeto de lei PLC-PE 47/18 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 287, de 27 de setembro de 2018.

ASSESSORIA DE IMPRENSA

REDAÇÃO JINEWS
Postado por REDAÇÃO JINEWS

Tudo o que acontece em Içara, Balneário Rincão e na região você encontra primeiro aqui!

EXPRESSO COLETIVO ICARENSE