• Legislação para combater fake news

Legislação para combater fake news

23 Out, 2018 13:38:01 - Artigo

Foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, na segunda quinzena de outubro, o Projeto de Lei 6832/2017, de autoria da Deputada Laura Carneiro. O PL dispõe a criação de Juizados Especiais Criminais Digitais com objetivo segmentar o processamento e julgamento dos crimes cometidos em ambientes cibernéticos, tendo a responsabilidade pela conciliação, julgamento e execução das penas aplicadas por infrações penais de menor potencial ofensivo que são cometidas na internet.

Com a popularização das redes sociais, os crimes online se tornam cada vez mais comuns, muitas vezes, passando impunes à justiça. Contudo, o movimento de combate às notícias falsas está crescendo, como podemos avaliar pela criação do projeto de lei e também pelas ações realizadas pelos próprios veículos de comunicação. As ações também são notadas nas redes sociais, como o Facebook, que atento às irregularidades praticadas, passou a tomar providências quando identificam este tipo de comportamento dos usuários para produção ou compartilhamentos.

Recentemente, o Facebook anunciou a “sala de guerra” em combate às fake news, a novidade é usada pela primeira vez nas eleições no Brasil. A atitude também é uma forma de recuperar a credibilidade abalada com os últimos escândalos de uso indevido dos dados dos usuários. Contudo, este é um trabalho que deve ser a cada dia mais aprimorado, visto que os produtores de notícias falsas buscam sempre novas formas de burlar os sistemas de identificação das mesmas.

Outra rede que levanta polêmica quanto à disseminação de fake news é o WhatsApp, sendo que nessa plataforma a identificação dos autores e compartilhamentos realizados é mais difícil, devido ao sistema de codificação que permite apenas que as partes envolvidas nas mensagens tenham acesso as mesmas.

Segundo uma pesquisa da Reuters, o Brasil é o primeiro em crescimento de conteúdo jornalístico online e as plataformas de preferência para esse consumo são o facebook e whastapp. Logo, quanto mais regulamentações de combate às notícias falsas existirem, todos os cidadãos ganham em termos de informação legítima. O PL 6832/17 está agora sobre aprovação do Senado e, se aprovado, será um passo para a contenção do vírus da fake news. 

Luiz Cassettari
Advogado

REDAÇÃO JINEWS
Postado por REDAÇÃO JINEWS

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