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Justiça determina sequestro de lote com 50 respiradores a caminho de SC

13 Mai, 2020 20:36:20 - Santa Catarina

Florianópolis (SC)

A 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca da Capital, em atenção a pedido da Procuradoria-Geral do Estado, decretou o sequestro dos aparelhos de ventilação pulmonar importados por empresa contratada pelo governo estadual. Na ação, que tramita em segredo de justiça, o Estado pede o ressarcimento dos danos causados ao erário no processo de compra dos respiradores.

A medida foi decretada pela juíza Ana Luísa Schmidt Ramos diante das evidências de que os aparelhos importados, pelos quais o Executivo pagou R$ 33 milhões de forma antecipada, não correspondem ao modelo e preço que foram objeto do processo de dispensa de licitação.

O caso veio à tona após reportagem do Intercept Brasil, e descortinou uma série de investigações que apontam para a existência de uma suposta organização criminosa por trás da compra.

A Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC), na figura de um delegado, foi apontada como fiel depositária e receberá os equipamentos em sua sede. Um primeiro lote, com 50 aparelhos, tem chegada prevista para esta noite na capital catarinense.

Caberá ao Estado, a partir da análise de técnicos da Secretaria Estadual da Saúde, avaliar a utilidade dos aparelhos e definir se serão instalados nas unidades de saúde ou, em caso contrário, requerer medidas compensatórias alternativas. Informações nos autos indicam que os aparelhos não são exatamente aqueles adquiridos pelo Estado.

Se forem considerados úteis, deverão ser recebidos e ainda servirão para amortizar o prejuízo do Estado. Ao revés, há possibilidade de revenda através de hasta pública.

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