Isenção do ISS incrementa investimento na indústria
Araranguá (SC)
Além de ser sede da audiência pública, que ocorre a partir das 15h dessa segunda-feira, dia 30, no plenário, a Câmara de Vereadores estará retomando o calendário de sessões ordinárias no dia 1º de junho. No próximo mês, também serão promovidas sessões nos dias 6, 8, 13, 15 e 20”, destacou o presidente da Casa Legislativa, vereador Rony da Silva (DEM).
ISENÇÃO DO ISS
Entre os temas que tramitam pelas comissões internas e aguardam votação consta o Projeto de Lei Complementar nº 2/2016, do vereador Daniel Viriato Afonso (PP).
A proposta acrescenta o inciso V ao Artigo 8º da Lei Complementar nº 75/2007. Em síntese, estabelece isenção do ISS de construção (da obra) do empreendimento aprovado na Câmara Normativa.
CADEIA PRODUTIVA
O projeto objetiva corrigir uma omissão da referida lei, qual seja, a isenção do pagamento do Imposto Sobre Serviço (SS), quando da construção do novo empreendimento (obra). “Isso viabilizará que o empreendedor tenha mais recursos para aplicar em seu negócio, consequentemente contribuindo para gerar mais postos de trabalho, incrementar a economia e elevar à renda”, justificou o vereador Daniel.
CÂMARA NORMATIVA
A Câmara Normativa integra o “Programa de Desenvolvimento Industrial, de Prestação de Serviços e Turismo” e tem como principais finalidades desenvolver estratégias e ações visando atrair investimentos, aumentar a geração de postos de emprego e elevar à renda no município.