Inspeção judicial em Imaruí busca implantar serviço de saúde

28 Fev, 2019 15:15:13 - Geral

Imaruí (SC)

A comarca de Imaruí realizou nesta semana uma inspeção judicial na Unidade Central de Saúde daquele município em razão da ação civil pública em trâmite decorrente do fechamento do Hospital de Caridade e Maternidade São João Batista pela Vigilância Sanitária. A juíza Cíntia Ranzi Arnt, titular da Vara Única de Imaruí, conduziu a visita de inspeção.

O processo busca a implementação dos serviços de urgência e emergência em período integral (24h) aos munícipes, de acordo com a portaria 2.048/2002 do Ministério da Saúde. A intenção é que a prefeitura preste o primeiro atendimento de estabilização de pacientes antes de eventual transferência para hospitais sediados em outras cidades da região.

Por outro lado, a ação civil pública também cobra que município e Estado não firmem convênio nem repassem recursos financeiros ao Hospital São João Batista até que as irregularidades detectadas sejam sanadas - condição aliás para que o estabelecimento possa retomar suas atividades.

A interdição do hospital aconteceu em 29 de agosto de 2018. Agora a Vigilância Sanitária Estadual deverá fiscalizar a unidade de saúde para avaliar se esta preenche requisitos legais exigidos para o atendimento de urgência e emergência 24 horas.

A Administração Publica Municipal também deverá comprovar o funcionamento regular da unidade através de apresentação de alvarás, detalhamento dos atendimentos e procedimentos realizados, relação de servidores, respectivas atividades e carga horária e outros esclarecimentos pertinentes.

Além da magistrada, participaram da inspeção , ocorrida na manhã da última quarta-feira (27/02), a promotora de Justiça Mirela Dutra Alberton, o presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina (CREMESC), Marcelo Neves Linhares, a médica fiscal Vânia Maria Caruso Bicego e o agente fiscal Miguel Quintino Berto.

Por conta da natureza dos serviços, o Conselho Regional de Medicina aceitou o convite para intervir no feito na condição de amicus curiae, de forma a prestar o suporte técnico necessário à causa de imprescindível solução à comunidade. O grupo foi recebido na unidade de saúde pelo prefeito municipal, Rui José Candemil Júnior, além do secretário municipal de Saúde e procuradores do município.

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

REDAÇÃO JINEWS
Postado por REDAÇÃO JINEWS

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