• Informações sobre a Sessão do dia 9/4 na Câmara de Criciúma

Informações sobre a Sessão do dia 9/4 na Câmara de Criciúma

10 Abr, 2018 10:44:34 - Política

Criciúma (SC)

Vereador pede para adiar projeto que trata de regularização da cobrança da Cosip em Criciúma

O vereador Ademir Honorato (MDB) solicitou, por meio de Questão de Ordem, que o Projeto de Decreto Legislativo PDL 001/18 de sua autoria, e que tem a intenção de alterar a forma como a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (Cosip) é calculada em Criciúma, fosse adiado por tempo indeterminado. A matéria já havia entrado em discussão no Plenário e como houve alguns questionamentos por parte dos parlamentares, o presidente da Casa, vereador Julio Colombo (PSB), solicitou a suspensão dos trabalhos por alguns minutos. No retorno da discussão, o autor do projeto pediu para ser adiado, o que foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares.

Honorato destacou que uma reunião também deverá ser agendada com o Paço, para tratar do assunto e que deverá verificar a possibilidade de procurar o Ministério Público.

Conforme ele, essa cobrança realizada em Criciúma é irregular e honera ainda mais o contribuinte. “O cálculo está sendo feito sobre o valor global, incluindo os tributos, taxa de manutenção e outros serviços, elevando o valor desta contribuição entre 20 e 44%”, disse o vereador, alertando ainda que a base de cálculo da Cosip não é exatamente o consumo de energia elétrica sobre o qual incide o ICMS, mas o rateio do custo de iluminação pública municipal entre os contribuintes. 

Projetos do Executivo

Outros dois projetos do Executivo foram aprovados na sessão de segunda-feira. Um deles trata do PE 22/18 que altera o inciso VIII do art. 1º da Lei 6.015, de 14 de fevereiro de 2012. Conforme o Executivo, a modificação do inciso se faz necessária diante das modificações na área a ser utilizada pelo Município, para a passagem do Canal Auxiliar do Rio Criciúma, cuja obra se encontra próxima do ponto em questão.

O outro é o PE 21/18 que entrou em votação, a pedido da líder do governo, vereadora Geovana Zanette (PSDB), que autoriza o Poder Executivo a efetuar a abertura de crédito especial ao orçamento do município de Criciúma do exercício de 2018 e dá outras providências. O projeto de Lei tem por objetivo a autorização para inserir Projeto/Atividade e abrir crédito especial ao orçamento do Município na dotação vinculada aos recursos do Convênio com o Fundo Estadual de Saúde para aplicação na reforma e ampliação da Central de Material Esterilizável do Hospital Materno Infantil Santa Catarina.

Vereador pede informações sobre fechamento da galeria do terminal central

O vereador Aldinei João Potelecki (PRB), apresentou na sessão de segunda-feira (09/04), por meio de requerimento, duas proposições. A primeira, indaga o Chefe do Poder Executivo se há possibilidade de aumentar o número de vagas para estacionamento de ambulâncias na Rua Antônio de Lucca, Bairro Pio Corrêa e intensificar a fiscalização.

“Considerando a elevada quantidade de clínicas e laboratórios nessa região, faz-se necessária, vez que a insuficiência de vagas aos referidos veículos próximos ao destino ou a utilização destas por particulares, resultam por estacionar em áreas distantes ou em fila dupla, dificultando assim, a descida e o percurso dos pacientes”, ressalta Potelecki.

A segunda proposição trata-se da existência de projeto para o fechamento da galeria do Terminal Central, entre as Ruas Desembargador Pedro Silva e João Zanette, no horário das 00h30 às 5h. Em caso negativo, se há possibilidade de elaboração do mesmo. “Tal medida se faz necessária para ofertar maior segurança aos lojistas”, comenta o parlamentar. Ambas as proposições foram aprovadas por unanimidade.

Kaminski pede detalhes de processo licitatório para manutenção de brinquedos infantis

Júlio Kaminski (PSDB) trouxe para a sessão de segunda-feira (09/04) duas indagações ao Executivo por meio de requerimento, já trazidas em pauta em sessões anteriores.

A primeira proposição solicita a cópia da licença de locação do espaço à caçamba localizada na Rua Constante Casagrande, no Bairro Comerciário e a cópia da solicitação protocolizada pelos proprietários da caçamba para uso deste espaço.

“As providências a serem tomadas sobre o cumprimento da Lei 6.301/13, que dispõe sobre sinalização de caçambas de entulho, foi consultado o órgão responsável por este controle, sendo este a Diretoria de Trânsito e Transporte com a Eng.ª Caroline Zanette, e a mesma confirmou que é necessário uma autorização emitida pela DTT, quando solicitada pelos proprietários, para emissão de uma licença de locação do uso do espaço público para este fim, e que em conhecimento a esta Lei em vigor, incluirão este item nas futuras licenças, como também são responsáveis por fiscalizarem, já que fazem o controle interno”, explica Kaminski.

Em segundo momento Kaminski questionou o Chefe do Poder Executivo, qual a empresa vencedora, e o processo licitatório para manutenção dos equipamentos do parque infantil e das academias ao ar livre, quem executará a roçada da grama e a conservação das calçadas, qual a data em que serão iniciados os trabalhos e consertados os tapumes e quando será realizada a drenagem para solucionar o problema dos alagamentos.

“Ressalta-se, por oportuno, que a falta de resposta, ou omissão da mesma, implica nas sanções mencionadas no inciso VI, do art. 11, da Lei nº 8.429 de 2 de junho de 1992”, enfatiza o vereador. As duas proposições foram aprovadas com sucesso.

Freitas pede ao Executivo pavimentação de via

Com aprovação por unanimidade, à proposição por meio de requerimento feita pelo parlamentar Daniel Freitas (PP), indagou o Executivo acerca de quando será executada a pavimentação da Rua Antônio Manoel Borges, localizada no Bairro Vila Macarini.

TEXTO/ASSESSORIA DE IMPRENSA
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