Informações sobre a Sessão do dia 5/3 na Câmara de Criciúma

Criciúma (SC)

Vereadores pedem esclarecimentos sobre Centro de Recuperação

Os vereadores que compõe a Comissão de Educação e Saúde estão pedindo informações do Centro Regional de Referência e Estudos para a para a recuperação de dependentes químicos infanto-juvenis, construído no Loteamento Eliza, Bairro São Sebastião. Na última semana, o vereador Presidente interino do Legislativo, pastor Jair Alexandre (PSC), e o vereador Paulo Ferrarezi (MDB) estiveram no local.

Os parlamentares pedem o prazo para início dos trabalhos de atendimento à comunidade, quais as empresas que ficaram em 1º e 2° Lugar no processo licitatório, e todos os documentos apresentados pelos participantes do processo licitatório estavam de acordo com os requisitos para o mesmo.

Segundo eles, o Centro está sendo alvo de vandalismo, onde praticamente todos os bens foram furtados e o patrimônio está sendo completamente depredado. “Quem é o responsável pela segurança daquele patrimônio público, tanto do prédio quanto dos equipamentos já instalados, e por que não foi rescindido o contrato com a empresa vencedora, uma vez que desde sua assinatura até os dias de hoje nada aconteceu naquele local”, questionam.

O Centro de Recuperação Infanto-Juvenil foi construído há aproximadamente cinco anos. A edificação está localizada no Loteamento Elisa, no Bairro Santa Luzia, mas o que era para ser um centro de referência para recuperar adolescentes usuários de drogas, jamais esteve em funcionamento. Atualmente, o prédio encontra-se abandonado, e furtos são recorrentes.

Pensando no bem estar da população e no uso correto do dinheiro público, os parlamentares que compõem a Comissão de Saúde do Legislativo, vereador Paulo Ferrarezi (MDB) Presidente da Comissão, e o vereador Jair Alexandre (PSC), presidente interino da Casa, realizaram uma visita ao Centro.

“Na época, para construir, foi investido R$ 500 mil de um convênio do Governo Federal, e mais R$ 32 mil do Fundo Municipal de Saúde”, apontou o presidente interino do Legislativo. Em duas ocasiões o Centro foi mobiliado, no entanto, os itens foram furtados. Além dos móveis, itens hidráulicos e elétricos do prédio também já foram levados.

Para o presidente da Comissão de Saúde, Paulo Ferrarezi, é preciso o apoio do Executivo para que o Centro seja colocado em funcionamento. O parlamentar já levou o assunto a Câmara por meio de um requerimento em 2017. “É dinheiro público jogado fora. Para recuperar os itens furtados é preciso aproximadamente R$ 300 mil. Solicitei uma resposta da empresa que faz o monitoramento desse prédio”, cita. Os moradores do Bairro Santa Luzia sofrem com a insegurança gerada pelo abandono do Centro.

O Presidente da Associação de Moradores do Loteamento Elisa, Jairo Machado, relata a apreensão da população. “O fato de você ter, do lado da sua casa, vândalos entrando e saindo do prédio com material, incomoda qualquer pessoa. Estou ouvindo muitas reclamações”, enfatiza Machado.

Vereadora pede informações sobre o IPTU

A vereadora Camila Nascimento (PSD) está pedindo ao Município se existe a intenção de designação de data futura para que o contribuinte possa realizar o pagamento do IPTU do exercício de 2018, e para tal ser considerado pagamento até o vencimento da cota única, outrora, fixada em 28/02/2018.

Em sendo negativa a resposta, por força de motivo relevante, qual seja, a indisponibilidade por alguns dias do sistema no site da Prefeitura Municipal na internet para emissão do carnê para adimplemento do referido tributo local, como noticiado pela empresa responsável - Betha Sistemas no dia 01 de março, desde já protesta pela postergação do prazo em sete dias. A proposição foi aprovada por unanimidade.

Movimentação do Funsab em questionamento

O vereador Julio Kaminski (PSDB) entrou com dois requerimentos no Legislativo. Um deles pedindo ao Executivo para que encaminhe cópia do extrato da movimentação financeira do Funsab do período de Janeiro/2017 a Fevereiro/2018.

O outro pede informações sobre a manutenção da Praça Santa Barbara situada na Rua Domenico Sônego, Bairro Santa Barbara. “Existe uma programação constante para manutenção/limpeza desta escadaria, tendo em vista a sensação de “abandono" daquele local”, questionou. As proposições foram aprovadas por unanimidade.

Placa de identificação no Bairro Quarta Linha

O vereador Ademir Honorato (MDB) solicitou ao DNIT / SC – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, para que seja informado a esta Casa Legislativa se existe possibilidade de colocação de placa indicando entrada do Bairro Quarta Linha - na saída da BR 101. “Tal medida se faz necessária, pois vai localizar este importante bairro para quem transita na BR 101, sendo que o Bairro Quarta Linha dá acesso ao centro de Criciúma”, disse. A proposição foi aprovada por unanimidade.

Parlamentar questiona mudança nos Horários de ônibus

O vereador Miri Dagostim (PP) está solicitando ao Executivo os horários de ônibus que foram alterados nos últimos dez dias em nossa cidade e as justificativas das mudanças.

Parlamentar cobra limpeza de rios

O vereador Dailto Feuser (PSDB) está questionando se a Prefeitura Municipal vem realizando a limpeza dos seguintes rios: Rio Criciúma (em toda a extensão) e Rio Sangão (este último na região do Rio Maina) -  a fim de evitar a recorrentes inundações nestes locais.

O outro questionamento é se há possibilidade da AFASC expandir o programa ‘colônia de férias’ para as regiões do Rio Maina, Próspera e Mãe Luzia, a fim de que crianças de outros bairros possam desfrutar do programa, sem a necessidade de deslocamento para o centro da cidade. As duas proposições foram aprovadas por unanimidade.

Recursos para manutenção dos prédios

A vereadora Geovana Zanette (PSDB) solicitou, por meio de requerimento, se há possibilidade de que sejam enviados recursos financeiros diretamente para as escolas municipais - para serem utilizados para pequenos reparos e manutenção dos prédios. A proposição foi aprovada por unanimidade.

Vereadores aprovam projeto que institui a Câmara de Conciliação de Precatórios

Os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de lei do Executivo PE 001/18 que Dispõe sobre o inciso III do § 8º do art. 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, cria a Câmara de Conciliação de Precatórios e estabelece outras providências.

Conforme justificativa do Executivo há muito o Município de Criciúma vem enfrentando dificuldades em reduzir o estoque de precatórios acumulados ao longo da história. “Mesmo diante dos esforços empreendidos pela Administração Pública municipal para fazer frente a tais dívidas judiciais, não foram suficientes para eliminar o estoque que, segundo informações disponibilizadas pelo Tribunal de Justiça, ainda soma aproximadamente R$ 65 mi. O panorama é desafiador e impõe-se lançar mão dos instrumentos legais postos à disposição do Município para criar novas soluções e estratégias adequadas ao cumprimento das metas fixadas pelo legislador constituinte no prazo para quitação de seus respectivos precatórios, sem, todavia, prejudicar o atendimento das despesas irrenunciáveis como saúde, educação, segurança pública, entre outras”.

A proposta propõe-se a viabilizar o pagamento dos precatórios por acordo direto com os credores, mediante deságio de até 40% do valor da dívida, o que trará inquestionável economicidade ao Poder Público diante da possibilidade de aplicar a diferença num único precatório no pagamento de diversos credores e, assim, atender a um maior número de cidadãos com os mesmos recursos públicos, fazendo mais com menos em homenagem ao princípio da eficiência.

A Câmara de conciliação busca eliminar alguns desses entraves mediante a criação de um mecanismo célere e racional que permita estabelecer um diálogo entre credor e devedor, por meio da negociação do crédito e da forma de seu pagamento, o que imprimirá maior agilidade no processamento dos precatórios, beneficiando a todos os credores.

TEXTO/ASSESSORIA DE IMPRENSA
FOTO/DIVULGAÇÃO

• Tweet
• Compartilhar

Postado por REDAÇÃO JINEWS

Tudo o que acontece em Içara, Balneário Rincão e na região você encontra primeiro aqui!