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Informações sobre a Sessão do dia 4/9 na Câmara de Criciúma

05 Set, 2018 10:19:37 - Política

Criciúma (SC)

Parlamentar aborda o estado de conservação das paradas de ônibus

O estado precário de conservação das paradas de ônibus na cidade de Criciúma foi o tema do requerimento do vereador Antonio Manoel (MDB), aprovado por unanimidade pelos parlamentares na sessão desta terça-feira (4/9). O parlamentar solicitou ao Chefe do Poder Executivo Municipal se existe ou está sendo realizado, levantamento das paradas de ônibus destruídas ou em estado precário de conservação, na cidade. Ele pede ainda um cronograma de reparos, manutenção ou conservação desses pontos de ônibus.

“Hoje temos diversas paradas de ônibus prejudicadas e fui abordado por uma família que tem um membro dom deficiência visual. Muitos deles, mesmo usando a bengala para se locomover ou buscando os locais desejados, não encontram a parada de ônibus e ficam em situação difícil, chegando, muitas vezes a passar pelo local, por não haver o abrigo. Muitas pessoas estão lá esperando o ônibus em lugares sem proteção, pegando sol ou chuva”, disse o autor da proposição que foi aprovada por unanimidade.

Recarga fracionada de cartão é questionada

O vereador Marcos Meller (PSDB) entrou com requerimento solicitando à ACTU – Associação Criciumense de Transporte Urbano, se há possibilidade de recarga fracionada do Cartão CriciúmaCard para os estudantes, bem como o envio na íntegra do texto da lei que prevê que os estudantes residentes no município de Criciúma possam recarregar seu cartão CriciúmaCard apenas uma vez no mês.

“Pela segunda vez, este vereador vem, por meio de requerimento, verificar a disponibilidade de a ACTU possibilitar aos estudantes de Criciúma a recarga fracionada do cartão do transporte público, pelo menos uma vez por semana. A recarga, atualmente, pode ser feita apenas uma vez por mês ou, no máximo, uma vez ao final do mês e outra no início do mês subsequente. Todavia, tal regramento ainda não é suficiente para garantir aos estudantes o direito social a um transporte público acessível e de qualidade, como previsto em nossa Constituição Federal.

Desta forma, tendo a convicção que tais mudanças serão extremamente benéficas tanto para os estudantes, quanto para a ACTU, pelo fato de facilitar o acesso ao transporte, aumentando assim o número de usuários, solicito, por meio deste, tais informações”, disse.

Segundo ele, há mais de um ano vem realizando diversas reuniões com estudantes, e o caso em tela é uma das demandas mais requisitadas pelos mesmos. “Coloco-me à disposição para conversar, debater e estudar soluções inteligentes que possibilitem avanços em relação ao transporte coletivo do nosso Município, sempre visando proporcionar facilidades de acesso a este importante direito social, todavia, sempre tendo a ciência da necessidade de manter o equilíbrio econômico-financeiro da empresa do transporte público”, enfatizou.

Horário da coleta de lixo é questionado

O vereador Zairo Casagrande (PSD) está solicitando à empresa RACLI Saneamento, solicitando um estudo para a troca de roteiro/horário da coleta de lixo das ruas Fiúza da Rocha e Marcelo Lodetti, para que o serviço seja feito após as 19h30min, a fim de facilitar o trânsito no horário de pico das 18 horas. O requerimento foi aprovado por unanimidade.

Pavimentação no Bairro Boa Vista

O vereador Aldinei Potelecki (PRB) solicitou, por meio de requerimento, ao Executivo se existe projeto para pavimentação da Rua Xaxim, localizada no Bairro Boa Vista. “Se positivo, qual o cronograma para execução. Caso esta pavimentação não conste no planejamento da Prefeitura, existe a possibilidade de patrolamento e colocação de material adequado nesta via pública”, comentou. A proposição foi aprovada por unanimidade.

Dois vereadores são empossados nesta terça-feira

O presidente Julio Colombo (PSB) deu posse na tarde desta terça-feira (4/9) aos suplentes de vereador Daniel Virtuoso Cipriano – sexto suplente de vereador da coligação PSDB/SD/DEM/PV, e Diego Nazario Goulart – quinto suplente de vereador da coligação PSDB/SD/DEM/PV. Ambos assumem, por 30 dias, as vagas dos vereadores Julio Kaminski e Allison Pires, respectivamente, que se licenciaram do cargo.

Tribuna Livre traz o tema Setembro Amarelo

O mês de setembro visa promover a valorização da vida. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), 95% dos suicídios em todo o mundo poderiam ter sido evitados. Através desses dados, o Legislativo trouxe o tema Setembro Amarelo para a Tribuna Livre desta terça-feira (4/9), com o objetivo conscientizar e orientar a sociedade sobre o suicídio.

A Tribuna foi solicitada pela vereadora licenciada Camila Nascimento (PSD), e foi conduzida pelo agente de polícia e técnico do Instituto Médico Legal, Almir Fernandes, e o voluntário da Rede de Proteção à Vida e do Centro de Valorização à Vida, Roberto Caldas.

No dia 10 de setembro, Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio, será realizado um seminário com o tema “Rompendo o silêncio”. O evento aberto ao público ocorre no Salão Ouro Negro, a partir das 8h30, e durante todo dia terão palestras voltadas sobre o assunto.

A partir deste mês, o Centro de Valorização da Vida passou a atender gratuitamente através do telefone 188. Na cidade de Criciúma também existem serviços especializados para atendimentos, como o Nuprevips (Núcleo de Prevenção à Violência e Promoção à Saúde) da Secretaria de Saúde, e os Caps I, II, III e AD.

Promulgada lei que determina vagas em creches para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica

O presidente Julio Colombo (PSB) promulgou nesta terça-feira (4/9) a Lei nº 7.288 de 3 de setembro de 2018 de autoria do vereador Salesio Lima (PSD) que determina a reserva de vagas em creches da rede pública municipal e da Afasc - Associação Feminina de Assistência Social de Criciúma para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica, de natureza física e/ou sexual.

“A Lei garante a transferência de uma creche para outra na rede municipal de acordo com a necessidade de mudança de endereço da mãe, visando à segurança da mulher e dos filhos. Meu desejo é que as vítimas possam recomeçar as suas histórias e voltem a ter dignidade”, explicou o autor do projeto.

As matrículas dessas crianças serão realizadas com a apresentação dos seguintes documentos, cópia do Boletim de Ocorrência expedido pela Delegacia Especial de Atendimento à Mulher; e cópia do exame de corpo de delito.

Requerimento

O parlamentar Salesio Lima (PSD) também questionou o Município, por meio de requerimento, se existem estudos para as seguintes melhorias em vias públicas localizadas no Bairro Pinheirinho, como pavimentação da Rua Francisco Milioli; pavimentação da Rua Eugênio Tessman e complementação da pavimentação da Rua Martinho Lutero.

Ele quer saber qual o prazo previsto para execução, caso existam estudos para realização destas obras. “São três ruas localizadas nas proximidades do Fórum da Comarca de Criciúma, onde veículos e pedestres circulam em grande número”, disse. A proposição foi aprovada por unanimidade.