Informações sobre a Sessão do dia 28/8 na Câmara de Criciúma

Criciúma (SC)

Aprovado projeto que divulga lista de espera em escolas da cidade

Os vereadores aprovaram por unanimidade na sessão desta terça-feira (28/8) o projeto de lei PL 68/18 de autoria do vereador Julio Kaminski (PSDB) que dispõe sobre a divulgação, pela rede pública municipal de ensino, de lista informativa da ordem de espera para vagas em todos os níveis de ensino.

Conforme a matéria, a divulgação será realizada mediante a afixação da lista, de forma legível e em local visível, em todos os estabelecimentos da rede pública municipal de ensino e nas creches conveniadas, bem como disponibilizada no site do Poder Executivo Municipal.

Havendo alteração na disponibilidade de vagas, deverá ocorrer, imediatamente, a atualização da lista informativa. As informações divulgadas na lista informativa serão de responsabilidade do Poder Executivo Municipal.

“Considerando a importância dos meios tecnológicos pertinentes à informação e tendo em vista a preponderância do interesse social, compreende-se que o dever de acesso à informação contempla a obrigação de divulgação de lista informativa, seja por afixação em locais visíveis ao público e em sites, da fila de espera na rede pública municipal de ensino, inclusive nas creches conveniadas, contendo dados de interesse dos requerentes e da coletividade, permitindo-se, assim, controle e fiscalização em relação à política pública, pela sociedade e pelos demais órgãos públicos, além de facilitar o acompanhamento da vaga pretendida e organizando a forma de sua distribuição”, explicou o autor da matéria.

CriciúmaPrev: lista de servidores com pedido de aposentadoria em discussão

Mais um requerimento sobre o assunto CriciúmaPrev entrou em discussão na sessão desta terça-feira (28/8). O autor, vereador Ademir Honorato (MDB), solicitou ao Instituto Municipal de Seguridade Social dos Servidores Públicos de Criciúma a relação de todos os servidores que estão com seu pedido de aposentadoria em andamento. Ou seja, já entraram com pedido de aposentadoria pelo CriciúmaPrev, mas o procedimento ainda não foi concluído. A proposição foi aprovada por unanimidade.

Placas

O vereador também solicitou ao Executivo, por meio de outra proposição, se existe possibilidade de colocações de placas indicativas em todos os limites do município de Criciúma, a fim de facilitar a localização dos motoristas que trafegam por nossa cidade.

“Isso seria importante para que as pessoas possam identificar os limites do Município, além de proporcionar ao cidadão conhecimento exato das estradas em que a Prefeitura Municipal pode realizar serviços com suas máquinas e equipamentos”, comentou o vereador. A proposição foi aprovada por unanimidade.

Vereador pede relação de médicos especialistas efetivos

O vereador Dr. Allison Pires (PSDB) está solicitando ao Chefe do Poder Executivo Municipal,  a relação completa dos médicos especialistas efetivos (concursados) antes e após o concurso público de 2014 (com suas respectivas especialidades e cargas horárias). “Existem vários colegas médicos especialistas que são concursados com cargas horárias diferentes e com salários diferentes e não compatíveis com a mesma carga horária, ou seja, tem colegas que trabalham 20 horas e ganham menos que outros que trabalham 10 horas. Esse requerimento é justamente para ter um levantamento para ver quais são ou quantos são os profissionais e as suas respectivas cargas horárias para acharmos uma solução que seria, a meu ver, a isonomia entre os profissionais”, enfatizou. A proposição foi aprovada por unanimidade.

Calçadas

Condições das calçadas e a sua importância para a mobilidade urbana e acessibilidade na cidade foram os assuntos abordados na sessão desta terça-feira, por solicitação do vereador Salesio Lima (PSD). Estiveram presentes, o promotor titular da 5ª Promotoria de Justiça e Cidadania da Comarca de Criciúma, Luiz Fernando Góes Ulysséa, o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Cláudio Pacheco, o Diretor de Planejamento do Município, Giuliano Colossi, o Diretor da Inspetoria Regional de Criciúma do CREA/SC, Ingo Eugênio Dal Pont Werncke, e o Gerente de Operações da Diretoria de Trânsito e Transportes do Município, Paulo Borges.

TEXTO/ASSESSORIA DE IMPRENSA
FOTO/DIVULGAÇÃO

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Postado por REDAÇÃO JINEWS

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