Informações sobre a Sessão do dia 27/2 na Câmara de Criciúma

Criciúma (SC)

Vereadores aprovam 11 pedidos

Os vereadores aprovaram por unanimidade na Sessão de terça-feira (27/2) onze requerimentos. Um deles foi da Comissão de Fiscalização, Controle e Orçamento do Legislativo entraram com requerimento solicitando os valores totais das Receitas Orçadas com as Arrecadadas nos meses de dezembro/2017, janeiro e fevereiro/2018; valores totais das Despesas Autorizadas com as empenhadas e liquidadas nos meses de dezembro/2017, janeiro e fevereiro/2018; relatório dos Restos a Pagar inscritos em 2016 e que já foram pagos em dezembro/2017; relatório dos Restos a Pagar inscritos em 2017 e que já foram pagos em janeiro e fevereiro/2018; valores totais pagos em dezembro/2017, janeiro e fevereiro/2018. Listar 10 pagamentos mais expressivos de cada período; qual o saldo de caixa e aplicações (recursos próprios) total da PMC em 01.01.18, 01.02.18 e 01.03.18; qual o saldo de caixa e aplicações (recursos vinculados) total da PMC em 01.01.18, 01.02.18 e 01.03.18; quais as receitas e despesas pagas, na rubrica COSIP nos meses de dezembro/2017, janeiro e fevereiro/2018; qual o total da dívida ativa em 01.01.18, 01.02.18 e 01.03.18; qual o total da dívida ativa suspensa em 01.01.18, 01.02.18 e 01.03.18; qual o total da dívida ativa prescrita em 01.01.18, 01.02.18 e 01.03.18; qual o valor da dívida da PMC com o Criciumaprev em 01.01.18, 01.02.18 e 01.03.18; qual o total dos valores não pagos ao Criciumaprev em 2017, e porque motivos isto aconteceu; qual o saldo de precatórios a pagar em 01.01.18, 01.02.18 e 01.03.18; qual a previsão do total de precatórios a serem pagos em 2018; qual o valor repassado para a AFASC, despesas contratadas e valores pagos no 6º bimestre de 2017, além do saldo de caixa em 01.01.18, 01.02.18 e 01.03.18; quantos funcionários têm a AFASC em 01.01.18, 01.02.18 e 01.03.18 e qual o valor FOPAG AFASC, 01.01.18, 01.02.18 e 01.03.18.

Tributos

O vereador Zairo Casagrande (PSD) está questionando, por meio de requerimento, por que a obrigatoriedade dos pagamentos de tributos na maioria dos casos em dinheiro, em banco específico do sistema bancário local. Ele quer informações de quando a administração municipal pretende ampliar o leque de agências bancárias recebedoras dos tributos municipais, em especial o ISS e quando a administração municipal pretende ampliar os seus recebimentos através dos terminais de autoatendimento ou digital em qualquer instituição financeira.

Pavimentação de rua

O vereador Aldinei Potelecki (PRB) está pedindo, através de requerimento ao Chefe do Poder Executivo Municipal, se existe projeto para pavimentação da Rua Antonio Manoel Borges, localizada no bairro Vila Macarini. “Em caso da não inexistência do Projeto, existe a possibilidade de elaboração do mesmo? Solicitamos tal Requerimento a esta casa, pois os moradores sofrem com a poeira levantada pelas passagens dos automóveis”, disse.

Lombada eletrônica

O vereador Tita Beloli (MDB) está solicitando do Poder Executivo Municipal quando será realizado um estudo sobre a viabilidade de implantação de uma lombada eletrônica na Rodovia Alexandre Belloli, Bairro Primeira Linha.

Controle de cães

A possibilidade de um projeto de controle populacional de cães de rua através da castração. Esse foi o pedido do vereador Dailto Feuser (PSDB). Segundo o vereador, o excessivo número de animais errantes pela cidade já é problema de saúde pública.

O vereador também indagou, através de outra proposição, quando serão retomadas as obras de construção da quadra coberta na Escola Linus João Rech (EMEIEF).

Regularização

O vereador Julio Kaminski (PSDB) quer respostas às questões especificadas no Memorando 472/2017 de 20/06/2017 da Secretaria de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, em referência aos requerimentos 186/2017 e 183/2017, quanto à regularização do poço de visita e caixa de inspeção especificando a data para regularização do poço de visita da Rua Goiás, Bairro Próspera que está sem tampa, havendo riscos de acidentes a qualquer momento.

Lombada eletrônica

O vereador Zairo Casagrande (PSD) está pedindo ao Deinfra – Departamento Estadual de Infraestrutura, que sejam enviadas quando será providenciado o pleno e permanente funcionamento da lombada eletrônica existente na Rodovia Sebastião Toledo dos Santos, altura da Rua Clarinda Milioli de Lucca, Bairro Mina do Mato. “Caso não seja possível tal procedimento, solicitamos que o Deinfra realize um estudo para a retirada dessa lombada e a implantação de um sistema que permita um acesso seguro àquele bairro”, comentou.

Decreto em vigor

O vereador Ademir Honorato (MDB) está indagando o Chefe do Poder Executivo o motivo do Decreto 808/17 de 17 de abril de 2017 ainda estar em vigor, apesar das comprovadas ilegalidade e inconstitucionalidade. Ele quer saber por que ainda está sendo cobrada a tarifa da Cosip (em alguns casos, em duplicidade) mesmo sendo esta cobrança ilegal e inconstitucional, e pede ainda o envio de cópias dos extratos mensais dos valores arrecadados e a despesas - com a Cosip, de janeiro de 2017 a fevereiro de 2018 - e extrato do saldo atual. 

Ainda sobre o Cosip o vereador pediu cópia do termo de convênio do Cosip em vigor, firmado entre a Prefeitura de Criciúma e as distribuidoras de energia elétrica Celesc, Coopera e Cermoful.

Já para a Celesc - Centrais Elétricas de Santa Catarina – Agência Regional de Criciúma – ele pede cópias dos extratos dos repasses dos resultados dos encontros de contas e os demonstrativos de contratos arrecadados, entre a Prefeitura de Criciúma e a referida distribuidora de energia, no período de janeiro de 2017 a fevereiro de 2018.

E a Cermoful – Cooperativa Fumacense de Eletricidade ele solicita que sejam enviados cópias dos extratos dos repasses dos resultados dos encontros de contas e os demonstrativos de contratos arrecadados, entre a Prefeitura de Criciúma e a referida distribuidora de energia, no período de janeiro de 2017 a fevereiro de 2018.   

Para a Coopera – Cooperativa Pioneira de Eletrificação, ele quer cópias dos extratos dos repasses dos resultados dos encontros de contas e os demonstrativos de contratos arrecadados, entre a Prefeitura de Criciúma e a referida distribuidora de energia, no período de janeiro de 2017 a fevereiro de 2018.   

Policiais Militares são homenageados

Os Policiais Militares Rodoviários Soldado Giliarde da Silva Tachinski e Sargento Murialdo Romancini de Souza receberam na sessão de terça-feira (27/) Moção de Aplauso, pelo reconhecimento ao seu ato heróico, quando prestaram os primeiros socorros à menina Sarah Rodrigues Pereira de dois anos, utilizando técnicas de reanimação, salvando a vida da criança. A proposta foi do vereador Salesio Lima (PSD) e aprovada por unanimidade.

Na noite de sábado, 06 de janeiro de 2018, uma criança de dois anos de idade teve a vida salva pelos dois policiais militares. Mabile Rodrigues, mãe da menina Sara, chegou ao posto da Polícia Militar Rodoviária de Cocal do Sul desesperada, gritando por socorro com sua filha no colo, já desacordada. Imediatamente o Sargento Romancini pegou a viatura da qual é motorista, enquanto o Soldado Tachinski colocou a mãe e a filha no assento traseiro do veículo e seguiram na direção do hospital.

No início do trajeto o Soldado Tachinski percebeu que a língua criança estava atrofiada, impedindo ela de respirar, então, ainda no carro, fez a desobstrução e iniciou os procedimentos de reanimação cardiorrespiratória, fazendo com que a menina Sarah voltasse a respirar, chegando ao Hospital São José de Criciúma com os sinais vitais praticamente normalizados.

Mais dois vetos do Executivo são rejeitados pelos parlamentares

Mais dois vetos do Executivo foram rejeitados pelos vereadores. O primeiro foi ao Projeto de Lei PL 141/17 de autoria dos vereadores Julio Kaminski (PSDB) e Moacir Dajori (PSDB) que obriga os estabelecimentos de veículos automotores com capacidade superior a 50 vagas a estalarem banheiros para uso de seus clientes.

O outro foi ao Projeto de Lei PL 179/17 de autoria dos vereadores Ademir Honorato (MDB) e Julio Colombo (PSB) que Dispõe sobre a inclusão da carne de peixe e seus derivados no cardápio da merenda escolar da rede pública municipal de ensino.

TEXTO/ASSESSORIA DE IMPRENSA
FOTO/DIVULGAÇÃO

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Postado por REDAÇÃO JINEWS

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