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Informações sobre a Sessão do dia 26/2 na Câmara de Criciúma

27 Fev, 2018 14:21:41 - Política

Criciúma (SC)

Vereadores rejeitam dois vetos do prefeito e mantém um

Os vereadores rejeitaram, por unanimidade, dois vetos do prefeito Clesio Salvaro. O primeiro foi ao Projeto de Lei PL 158/17 de autoria da vereadora Camila Nascimento (PSD) que cria o conselho da Cosip. Conforme a edil, a ideia, com isso é que o conselho possa fiscalizar a cobrança e aplicação dos recursos. O conselho deve ter representante do Poder Executivo; da Câmara de Vereadores; dos fornecedores de energia elétrica; da ACIC; da CDL; da UABC e do Observatório Social.

O outro veto derrubado pelos parlamentares foi ao Projeto de Lei PL 175/17 de autoria dos vereadores Julio Kaminski (PSDB) e Allison Pires (PSDB). A matéria trata de agendamento telefônico de consultas para pacientes com deficiência ou mobilidade reduzida, idosos, gestantes e lactantes nas Unidades de Saúde do Município de Criciúma.

COSIP

Já o Projeto de Lei PL 159/17 de autoria do vereador Zairo Casagrande (PSD) foi mantido com nove votos a seis. A matéria alterava a Lei da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP). Intenção era de que os moradores de condomínios deixassem de arcar por duas vezes com esse custo. Conforme o edil, o contribuinte já pagava a iluminação na conta de energia referente à unidade residencial e pagam a mesma taxa na conta de energia do condomínio, gerando pagamento duplo de uma contribuição que deveria ser única. Votaram contra o veto os vereadores Zairo Casagrande (PSD), Camila Nascimento (PSD), Salesio Lima (PSD), Julio Kaminski (PSDB), Ademir Honorato (MDB) e Paulo Ferrarei (MDB).

Faixa de Pedestre é solicitada

O vereador Aldinei Potelecki (PRB) está solicitando, por meio de proposição, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, se existe planejamento para a instalação de uma faixa de pedestres elevada na Rua Pedrinho João Antônio Jerônimo, próxima aos números 110 e 119, devido à alta velocidade dos veículos e dos riscos de acidentes aos pedestres. A Rua Pedrinho João Antônio Jerônimo está localizada no Bairro Jardim União. A proposição foi aprovada por unanimidade.

Vereador pede informações sobre usina de asfalto

O vereador Zairo Casagrande (PSD) está solicitando, por meio de proposição, ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que sejam enviadas respostas às seguintes questões a respeito da Usina de Asfalto Municipal, como a produção da usina desde a inauguração até o momento, em quais vias públicas/locais foram aplicados este material. Ele pede ainda para discriminar quantidade de material por via ou local de aplicação e qual o custo médio dos insumos para produzir este material.

Saúde

O parlamentar pede ainda a previsão ou projeto para que aconteçam as seguintes melhorias na Unidade Básica de Saúde Central: reforma / manutenção do prédio; aumento do espaço para estacionamento; banheiro público; abrigo/proteção noturna para pacientes que esperam por senhas; mais médicos para atendimento da população; mais salas para atendimento dos profissionais e reuniões, corrimão externo para facilitar a subida da unidade de saúde e mais bancos na área externa da unidade para conforto dos pacientes. Caso exista projeto ou previsão, informar a data prevista para o início das obras.

Vereador pede atenção nos equipamentos da academia na Praça do Congresso

A falta de manutenção na academia da terceira idade do Município levou o vereador Julio kaminski (PSDB) a fazer requerimento pedindo informações de existe alguma previsão para manutenção, restauração e/ou recuperação da Praça do Congresso. Em caso afirmativo informar a data para o inicio dos trabalhos, qual a possibilidade da Prefeitura recuperar os equipamentos/brinquedos, que estão enferrujados, qual a data em que serão consertados os tapumes (podres e com pregos expostos) e quando serão efetuados os procedimentos adequados para evitar os alagamentos neste local.

“As condições atuais da praça do congresso exigem medidas imediatas, pois geram riscos aos usuários principais, nossas crianças. E por questão de segurança, até interdição no local poderá ocorrer devido à precariedade dos parques e descaso na manutenção dos equipamentos desta praça”, comentou.

Taxa de publicidade

O vereador ainda solicitou, através de outra proposição, qual a metodologia aplicada, a hipótese de incidência e a possibilidade da suspensão da cobrança da taxa de publicidade no modelo atual e se existe algum estudo para que seja estabelecida uma forma coerente dessa cobrança. “Temos que captar empresa, gerar emprego, renda, e acho que a taxa está absurda. Vamos discutir e buscar um meio. Não vejo problema em cobrar, mas deve ter critérios”, disse, lembrando que uma barbearia paga R$ 700,00.

Peixes

A quantidade de peixes no lago da Praça do Congresso foi o tema de outro requerimento do vereador. Ele quer saber quais as medidas a serem tomadas quanto à quantidade de peixes no lago da Praça do Congresso, se já há peixes morrendo – inclusive por falta de oxigênio, se existem sinais que indicam uma provável poluição orgânica no lago. Qual o cronograma para a manutenção /limpeza do lago, que está bastante sujo e se existe algum controle (periódico ou não) da qualidade da água deste lago?

“A alimentação em excesso, uma das causas dessa super população de peixes, geralmente é lançada no lago por frequentadores da Praça do Congresso. Assim, questiono: quando a Prefeitura colocará avisos para que não sejam atirados alimentos aos peixes? Quem é o responsável pela manutenção do lago e controle da alimentação desses animais”, questionou.

IPTU

Kaminski também está pedindo, através de outra proposição, se existe alguma força tarefa de segurança municipal para o dia 28/02/2018 - e os meses subsequentes da data de pagamento do IPTU, pelo fato dos bancos não receberem pelo Sistema de Compensação, haja vista que o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) não transita pelo Sistema de Compensação, considerando o auto risco de circulação de recursos financeiros para pagamentos em espécie no Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e lotéricas.

Agentes

O vereador também pede a nominata de todos os Agentes de Trânsito em atividade no Município de Criciúma. As proposições foram aprovadas por unanimidade.

Retorno de impostos do setor agrícola é questionado

O vereador Ademir Honorato (MDB) está pedindo informações sobre o valor total do retorno de impostos do setor agrícola, e qual o valor investido na agricultura. O vereador ainda questiona a receita com esses impostos. Se foi investida em quais lugares / setores / áreas desde janeiro de 2017 até 20 de fevereiro de 2018 e para qual conta está indo o retorno de impostos referente à agricultura.

Pavimentação

O edil também pede ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a relação das ruas que receberam pavimentações com lajotas e asfalto, de janeiro de 1997 até o presente momento. (Relacionar por ano, nome e a metragem de cada rua). As proposições foram aprovadas por unanimidade.

Trevo de acesso ao Anel Viário em questionamento

O vereador Paulo Ferrarezi (MDB) está solicitando ao Deinfra - Departamento Estadual de Infraestrutura, que sejam enviadas respostas às seguintes questões, referentes ao trevo de acesso do Anel Viário, localizado na Rodovia Governador Jorge Lacerda, Bairro Primeira Linha / Sangão. Ele busca informações de existe estudo ou projeto para construções de lombadas físicas nos sentidos Pinheirinho-Sangão e Sangão-Pinheirinho. Se sim, pede para informar a data prevista para início e término da obra. Em caso de não existir este estudo, ele quer saber se pode ser elaborado um projeto para construções destas lombadas.

“Existe projeto para melhorar a acessibilidade dos veículos que circulam pelas Rodovias Antônio Justi e Alexandre Belloli? Caso positivo, informar o prazo para execução desta melhoria. Este é um pedido de muitos cidadãos que circulam diariamente por este local, pois encontram grandes dificuldades para fazer o contorno, já que o trânsito na Rodovia Governador Jorge Lacerda é por natureza intenso, com os veículos circulando em altas velocidades. Existem riscos iminentes de acidentes, principalmente nos horários de pico - entrada e saída da Universidade do Estremo Sul Catarinense (UNESC)”, argumentou o edil. A proposição foi aprovada por unanimidade.

Câmara fará Audiência para discutir o Dia Municipal da Prevenção à Deficiência

O Legislativo de Criciúma vai realizar na próxima quarta-feira, dia 28, Audiência Pública. O encontro, aberto ao público, será às 19h, na sede da APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, Bairro Pinheirinho. Intenção é discutir acerca da inclusão, no Calendário Oficial de Datas e Eventos de Criciúma, do Dia Municipal da Prevenção à Deficiência, a ser celebrado, anualmente, no dia 21 de agosto. A proposição foi do vereador, presidente licenciado, Julio Colombo (PSB). Como está de licença, quem conduzirá os trabalhos será o vereador Dr. Allison Pires (PSDB).

TEXTO/ASSESSORIA DE IMPRENSA
FOTO/DIVULGAÇÃO