Informações sobre a Sessão do dia 21/5 na Câmara de Criciúma

Criciúma (SC)

Vereador pede prestação de contas sobre finanças do Procon de Criciúma

Na sessão desta segunda-feira (21/05), o parlamentar Ademir Honorato (MDB), apresentou dois requerimentos dos quais questionou o Poder Executivo acerca de informações sobre o Procon de Criciúma. Em primeiro momento, ele indaga qual o valor, em caixa até o momento, arrecadado nos trabalhos realizados pelo Procon de Criciúma e qual a destinação dos recursos arrecadados. Solicitou ainda o envio de relatório especificando a movimentação financeira dos recursos arrecadados de janeiro de 2017 até abril de 2018.

Sua segunda proposição trata de, quais são as empresas devedoras ao Procon, quanto devem cada uma dessas empresas, qual o valor total devido e quais as empresas que discutem judicialmente estes valores devidos. Pediu também o envio de lista com os nomes das empresas e os valores das dívidas de cada uma delas, em ordem decrescente de valores. 

Ambas as proposições foram aprovadas por unanimidade.

Juarez de Jesus pede respostas ao Governo do Estado sobre indenizações

O parlamentar Juarez de Jesus (PSD) apresentou na sessão desta terça-feira (21/05), um questionamento ao Governador do Estado, por meio de requerimento acerca do pagamento das indenizações aos moradores do Bairro Nossa Senhora da Salete. O vereador indaga quando serão feitos tais pagamentos das indenizações dos terrenos localizados no Bairro Nossa Senhora da Salete, onde foi construída uma rótula que dá acesso à Via Rápida, ao Bairro Nossa Senhora da Salete, ao Bairro Cristo Redentor e à Colmeia Industrial.

“Ressalta-se que os proprietários dos terrenos não permitem a manutenção da via enquanto não receberem as indenizações, e a rótula em questão está precisando de reparos para garantir a segurança dos pedestres e condutores de veículos que por ali transitam”, ressalta.

Por unanimidade, a proposição foi aprovada.

Potelecki pede projeto para revitalização de avenida, implantação de estacionamento rotativo e cópia de notas fiscais

O vereador Aldinei Potelecki (PRB), trouxe para a sessão de segunda-feira (21/05) três requerimentos, questionando o Chefe do Poder Executivo Municipal. A primeira proposição indaga se existe, no planejamento da Prefeitura, projeto e/ou cronograma para revitalização de toda extensão da Avenida Metropolitana, localizada no Bairro Cidade Mineira Nova. Em caso da não inexistência, existe a possibilidade de elaboração de projeto e cronograma para realização desta melhoria.

“Solicitamos tal Requerimento a esta casa, pois a Avenida Metropolitana possui grande fluxo de veículos, inclusive linha de ônibus municipal, e está em péssimas condições de trafegabilidade”, justifica.

Em segundo momento solicita, cópias de todas as notas fiscais pagas, como também cópias de todos os registros de entrada das mercadorias, no almoxarifado do setor de saúde no período de 01/01/2016 à 01/06/2017 dos seguintes fornecedores:Trade Medical Comercio De Materiais Hospitalares Ltda – Epp, L A Dalla Porta Junior – Epp  e Isamed Materiais Médicos Hospitalares Ltda. ME.

Por fim, sua última questão trata se existe a possibilidade de implantação de Estacionamento Rotativo no trecho da Rua Joaquim Nabuco entre a Rua Celestina Zilli até Avenida Centenário.

As três proposições foram aprovadas por unanimidade.

Parlamentar pede implantação de faixa de pedestre

O vereador Pastor Jair Alexandre (PSC), questionou o Executivo por meio de requerimento, na sessão desta segunda-feira (21/05), se existe possibilidade de colocação de uma faixa de pedestre em frente à Igreja do Evangelho Quadrangular, localizada na Avenida Centenário, Bairro Nossa Senhora da Salete. A proposição foi aprovada por unanimidade.

Parlamentar aponta Projeto de Lei que obriga a inserção do número do projeto e nome do autor nas leis no município

Com autoria do vereador Salésio Lima, o Projeto de Lei PL/n°014/2018 apresentado a Casa Legislativa na sessão desta segunda-feira (21/05), dispõe sobre a inserção do número do projeto de lei e do nome do autor, nas leis do município de Criciúma. “Tal medida, já adotada por outros municípios, ressaltará, no decorrer do tempo, o reconhecimento da autoria dos referidos projetos, valorizando, assim, o trabalho dos parlamentares”, justifica Salésio. A matéria foi aprovada por unanimidade.

Tita Beloli apresenta Projeto de Lei que visa conscientização

O vereador Tita Beloli, levantou uma questão de saúde pública com o Projeto apresentado na sessão desta segunda-feira (21/05) ao Legislativo. O Projeto de Lei PL/n°021/201 dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos que comercializam produtos fumígenos derivados do tabaco a informarem sobre a disponibilidade de tratamento gratuito para dependentes pelo Sistema Único de Saúde.

O informativo deve ser veiculado por meio de placa, cartaz, banner ou outro meio, afixado junto ao material de propaganda dos produtos, com dimensões que ocupem 20% do tamanho total das áreas destinadas à venda, em sua parte frontal. Deve conter a numeração da Lei na parte inferior direita, bem como os seguintes dizeres, de maneira legível: "O SUS oferece tratamento gratuito para quem deseja parar de fumar. Procure a Unidade de Saúde mais próxima, informe-se e tenha uma vida mais saudável”.

O explicativo será afixado em local diferente das advertências previstas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, de modo a não comprometer sua visibilidade.

Vereadores mantêm veto

Os vereadores mantiveram, com nove votos, o veto do prefeito Clésio Salvaro, na sessão desta segunda-feira (21/05), ao Projeto de Lei PL/nº 006/2018 de autoria do parlamentar Zairo Casagrande (PSD). A matéria dispõe sobre a inserção de dados no carnê do Imposto sobre a Propriedade Predial Territorial Urbana – IPTU.

http://www.camaracriciuma.sc.gov.br/documento/projeto-pl-no-6-2018-29054

TEXTO/ASSESSORIA DE IMPRENSA
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Postado por REDAÇÃO JINEWS

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